A IL/Açores refere em comunicado que o deputado regional Nuno Barata propôs as audições na Comissão de Economia do parlamento açoriano para obter “esclarecimentos cabais” em torno “das mexidas introduzidas e anunciadas no âmbito do subsídio”.

Na reunião da comissão, segundo o partido, Nuno Barata “viu a maioria constituída pelo PSD e pelo Chega inviabilizarem o seu pedido, com caráter de urgência, alegando que ‘não fazia sentido ouvir entidades sobre o subsídio social de mobilidade, porque está tudo a correr em conformidade’”.

Para o voto contra as audições propostas pelo parlamentar único da IL/Açores foi alegado que “o ministro das Infraestruturas já uma vez tinha mentido à Comissão de Economia e, por isso, não serve de nada ouvir, de novo, o senhor”.

Nuno Barata, citado no comunicado, explica que estas foram, respetivamente, as justificações avançadas por PSD (que governa o arquipélago com o CDS e o PPM, sem maioria absoluta) e Chega para chumbarem os pedidos de audição.

Perante a recusa, o deputado lamenta que os dois partidos “não estejam interessados em ser cabalmente esclarecidos sobre as alterações que foram introduzidas e que já foram anunciadas que virão a ser introduzidas no modelo do subsídio social de mobilidade, deixando os açorianos a pagar mais caro pelas passagens entre a região e o continente”.

As audições foram requeridas porque para a IL existem “dúvidas de interpretação” da portaria publicada a 26 de setembro pela República e que impõe “um teto máximo de 600 euros no reembolso das passagens aéreas entre os Açores, o continente e a Madeira, bem como tetos máximos à taxa de emissão de bilhetes”.

Nuno Barata recorda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, também “fez anúncios de novas alterações a introduzir ao modelo de transporte aéreo de e para os Açores, matéria sensível para a região”, alegando que “estão em causa princípios de coesão territorial e social, solidariedade nacional e mobilidade do povo insular” que importa esclarecer.

O deputado não compreende os argumentos dos dois partidos, sobretudo os que foram apresentados pelo Chega, porque o pedido “era para ouvir mais entidades para além do ministro das Infraestruturas”.

O requerimento teve votos a favor de PS e BE.