PSD acusa Governo dos Açores de querer aplicar lei das 40 horas no arquipélago

PSD acusa Governo dos Açores de querer aplicar lei das 40 horas no arquipélago

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Out de 2013, 14:21

O PSD reiterou hoje que os Açores têm competência para manter as 35 horas de trabalho semanais na administração pública regional, acusando PS e Governo Regional de não o querem fazer.

"O Governo Regional e o PS tinham interesse em aplicar esta lei [das 40 horas], sobretudo pelas economias que ela proporciona, nomeadamente e de forma mais evidente na área da saúde, deixando o odioso da lei para o Governo da República", frisou Joaquim Machado, deputado social-democrata no Parlamento açoriano, à margem das jornadas parlamentares do PSD/Açores, que terminam hoje em Angra do Heroísmo.

Para Joaquim Machado, a região tem "competências e prerrogativas legislativas e administrativas" para impedir a aplicação da lei das 40 horas à função pública regional, tal como acontece em 15 câmaras municipais nos Açores e noutras do país, como Lisboa, ou mesmo na Região Autónoma da Madeira.

"Parece que só o Governo Regional se sente impotente para impedir a aplicação", frisou, acusando Vasco Cordeiro, presidente do PS e do Governo Regional, de romper com "um passado de defesa intransigente da autonomia".

O deputado social-democrata disse entender que a Assembleia Legislativa da Região "tem competência para decidir sobre esta matéria" e lembrou que alguns constitucionalistas alegam que o próprio Governo Regional o pode fazer.

"Quando a autonomia não for capaz de resolver de forma diferente e para melhor os nossos problemas, os açorianos interrogam-se sobre o fim e a utilidade da autonomia", salientou.

Para Joaquim Machado, os socialistas nos Açores tiveram tempo para evitar a aplicação da lei das 40 horas na região, já que tanto o parlamento regional como o executivo emitiram um parecer sobre esta matéria em junho.

"PS e Governo Regional limitaram-se a dizer da sua discordância, mas nunca questionaram o facto de a lei ter uma aplicação imperativa nos Açores e de não poder ser adaptada", sublinhou.

Quanto ao PSD/Açores, só se absteve na votação do parecer por considerar que a região tinha competências para evitar a aplicação da lei, segundo Joaquim Machado, que apresenta os mesmos argumentos para justificar o voto favorável a esta lei dos deputados do PSD eleitos pelos Açores na Assembleia da República.


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