O deputado do PS, Sérgio Ávila, enviou na passada sexta-feira, dia 4 de junho, um requerimento ao Governo Regional para que seja divulgada a nova orgânica dos diferentes departamentos do executivo, anunciada em abril e em que é contemplada uma poupança anual de 500 mil euros face ao Governo anterior.

Segundo o documento, o Partido Socialista pretende conhecer as orgânicas dos departamentos governamentais em vigor a 31 de março deste ano e a 1 de abril, dia em que foram aprovadas e anunciadas as novas orgânicas em Conselho de Governo, assim como a identificação de todos os lugares de dirigente e chefia extintos e existentes atualmente.

São ainda requeridos os valores das indemnizações por extinção dos cargos e as atuais remunerações para os casos em que foram integrados na Administração Pública Regional.

O deputado Sérgio Ávila justifica o requerimento com o facto de o atual Governo Regional, “ao contrário do prometido”, ter “aumentado significativamente os cargos de nomeação política na estrutura do Governo” e pelo facto de ter sido anunciado que “esse aumento de custos seria compensado pela redução dos dirigentes intermédios da administração pública preenchidos por concurso público, o que constitui um reforço dos lugares de nomeação política em detrimento do acesso dos funcionários públicos aos seus lugares de chefia por concurso público”.

Para Sérgio Ávila, trata-se de uma “evidência cabal de um processo de politização da administração pública”, pode ler-se no documento.

“Considerando que, tendo já passado dois meses deste anúncio, afinal, verifica-se que ainda não são conhecidas nem foram publicadas essas novas orgânicas no Jornal Oficial, o que é estranho tendo em conta que as mesmas já foram aprovadas em Conselho de Governo há mais de 60 dias”, refere ainda o deputado socialista.

Recorde-se que, a 1 de abril deste ano, José Manuel Bolieiro anunciou a aprovação em Conselho de Governo da nova orgânica do executivo regional, tendo afirmado que “foi nosso objetivo reduzir a despesa de funcionamento destas orgânicas de cada um dos departamentos, alcançando por isso uma poupança superior a meio milhão de euros nas despesas de funcionamento previstas e perfazendo por isso mais de dois milhões de euros na atual legislatura”.

Segundo o presidente do Governo Regional, a poupança alcançada está relacionada com o corte em cargos de chefia.

“Estivemos foi, entre a racionalização e o objetivo de poupança, a cortar em cargos de chefia e a garantir soluções organizacionais que nos permitam ter uma poupança superior a meio milhão de euros”, referiu, acrescentando que “este é o primeiro passo da racionalização da despesa pública de funcionamento desta governação”.