O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa no Parlamento, na qual frisou que “assim o país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros” (600 milhões).
“Foi possível ter um acordo final, que penso que é satisfatório para o Partido Socialista, mas como todos os acordos, penso que será seguramente também satisfatório para o Governo e para o Grupo Parlamentar do PSD, que assim consegue viabilizar a iniciativa, o que é bom para o país”, afirmou o líder da bancada socialista.
O deputado do PS afirmou que, na negociação com o executivo, os socialistas conseguiram retirar da proposta a exigência de trabalho social obrigatório, passando este aspeto a estar “enquadrado num plano individual personalizado de inserção”.
“Não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra”, detalhou.
Brilhante Dias anunciou também que foi conseguido nesta negociação o fim do canal de denúncias proposto pelo Governo para reportar abusos ou fraudes na atribuição dos apoios, um mecanismo que os socialistas consideram que iria “colocar pobres a fiscalizar pobres”.
O parlamentar socialista enfatizou que o PS esteve, “desde a primeira hora”, disponível para negociar com o Governo esta proposta e argumentou que este tipo de temas, “pela sua sensibilidade, não devem ser negociados com a extrema-direita e os seus preconceitos”.
O deputado referiu também que foi enviada uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 09 de junho, pelo PS, no qual era referida a vontade do partido de chegar a um acordo para fazer cumprir o PRR.
Questionado sobre se esta foi uma cedência total do PSD e do Governo às exigências dos socialistas, o líder parlamentar do PS respondeu que “seria uma falta de cortesia”, além de “deselegante”, fazer esse tipo de avaliações, sublinhando que foi conseguido um “acordo equilibrado”.
De acordo com um documento divulgado pelo PS, a negociação garantiu que “o princípio da PSU não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior” e uma “tendência de valorização progressiva” para aproximar este apoio do valor que determina o limiar de pobreza em Portugal.
O mesmo documento refere que o acordo prevê que os despedimentos por razões imputáveis ao trabalhador não ditam impedimentos de acesso à PSU, bem como o envolvimento das autarquias e do setor social no acompanhamento e fiscalização da prestação, e a avaliação deste novo regime em 24 meses.
Eurico Brilhante Dias anunciou ainda que foi acordada uma “alteração substantiva da condição de recursos” da proposta de forma a garantir o acesso à PSU “em particular a pessoas mais vulneráveis” e sem “a restrição apresentada pelo Governo”.
O deputado socialista explicou que foi conseguido pelo PS um aumento de 30 para 60 IAS (indexante de apoios sociais) de limite máximo de valor do património imóvel para aceder à PSU e que a prestação a pagar “não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior”.
Sobre a proposta do PSD e CDS-PP, numa aproximação ao Chega, de subir para dois anos o mínimo de residência legal para aceder à PSU, Brilhante Dias afirmou que “essa alteração não está incluída” no acordo e que se manterá o regime atualmente em vigor.
A discussão da PSU na especialidade estava agendada para esta manhã, na Comissão de Trabalho, porém o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.
