“Na sequência do anúncio feito pelo Governo Regional de que em abril seria entregue o relatório final, sobre o estudo em modelo físico reduzido do projeto de reordenamento da bacia do Porto da Horta, feito pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], solicitamos que o mesmo seja disponibilizado ao parlamento açoriano”, afirmou o deputado socialista Tiago Branco, citado numa nota do PS/Açores, enviada hoje às redações.

Na mesma nota, o partido adianta que o grupo parlamentar do PS/Açores na Assembleia Legislativa Regional "entregou, esta quarta-feira, um requerimento a pedir cópia desse relatório".

Os deputados do PS/Açores eleitos pela ilha do Faial "estranham que o executivo", de coligação PSD/CDS-PP/PPM, "não tenha prestado esclarecimentos sobre esta matéria", lê-se na mesma nota.

“Em nome da tão apregoada transparência importa não só conhecer os resultados do estudo encomendado pela Portos dos Açores, mas também clarificar o que pretende fazer o Governo Regional dos Açores em relação ao Porto da Horta”, frisam os socialistas.

O deputado socialista açoriano Tiago Branco sublinha a importância da concretização da 2.ª fase do projeto de requalificação do Porto Comercial da Horta para "o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Faial e da Região Autónoma dos Açores”.

O parlamentar lembra que, na anterior legislatura, “o Governo dos Açores do Partido Socialista, depois de auscultar diversas entidades e personalidades da ilha do Faial e não só, apresentou um projeto de intervenção para a 2.ª fase da requalificação do Porto da Horta”.

Agora, defendem os deputados do PS/Açores, “tendo em conta que este Governo assumiu que o relatório final seria entregue em abril, importa saber se esse relatório foi já entregue, quando foi entregue e se o Governo Regional o pretende disponibilizar aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores”.

Os deputados defendem também que a 2.ª fase da requalificação do Porto da Horta, tal como constava do projeto, “deve corresponder às necessidades identificadas pelos faialenses", ou seja, "a necessidade de se ampliar a marina, de promover condições para a invernagem e reparação naval na vertente da náutica de recreio".

Deve também contemplar "a requalificação do núcleo de pescas", promover "uma separação das atividades desenvolvidas e uma maior segurança para a navegabilidade no interior daquela infraestrutura”.