O novo regulamento tem agora um capitulo dedicado em exclusivo às Regiões Ultraperiféricas (RUP). Neste capitulo, f”ica estabelecido o envelope financeiro que os Estados-Membros, que têm no seu território Regiões Ultraperiféricas, devem dedicar às mesmas”, refere comunicado do deputado europeu do PS/Açores, Ricardo Serrão Santos.

Para Portugal, ficou consagrado, ao nível da votação no Parlamento Europeu, um valor de 114 milhões de Euros, a repartir entre os Açores e a Madeira, o que representa um aumento de 11,8% em relação ao programa atual. Estes valores poderão sofrer ainda alguns ajustes em virtude do resultado das negociações com o Conselho.

O novo regulamento abriu ainda a possibilidade de existirem renovações e melhorias na frota de pequena escala mas apenas para embarcações registadas nas RUP e que operem exclusivamente nestas, assim como investimentos em infraestruturas de apoio às mesmas, como locais de desembarque, lotas, estaleiros e oficinas de reparação.

Foi mantido o atual esquema de Compensação para custos adicionais (o anterior POSEI Pescas) com a novidade de, até 31 de dezembro de 2023, a Comissão Europeia ter que efetuar uma avaliação do processo prevendo, perante resultados negativos, a possibilidade de vir a ser criado um programa POSEI para os assuntos marítimos e das pescas.

As negociações do novo regulamento deverão estar concluídas entre o final deste ano e o principio do próximo.

O voto dos deputados socialistas e democratas, que são coordenados pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos, foi unanimemente a favor, no bloco de compromissos assumidos para as RUPs.