Numa nota enviada hoje às redações, a autarquia da ilha de São Miguel adianta que "a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e a sua equipa receberam ontem [segunda-feira], em audiência, a administração da Asta Atlântida e desta reunião ficou o compromisso" de a empresa "se responsabilizar pela demolição das obras ilegais das galerias da Calheta Pêro de Teive".

"Para o efeito, a Asta Atlântida formalizará, até dia 28 de dezembro, os termos de execução voluntária da ordem municipal de demolição e demais trabalhos de reposição da legalidade urbanística", lê-se na nota enviada às redações pelo município.

A Câmara sublinha que "manterá a ordem vigente de demolição" e "os prazos que foram notificados no respetivo procedimento até à apreciação e aprovação, por parte do plenário do órgão executivo municipal, da carta de compromisso da Asta Atlântida".

Na passada semana, a autarquia ordenou que a demolição parcial das Galerias da Calheta Pêro de Teive se iniciasse dentro de um mês e deu ao promotor dois dias úteis para que deixe de utilizar o local.

Este é um processo que se arrasta desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.

Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.

Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.

A Câmara Municipal explicou que as demolições em causa dizem respeito apenas a uma parte da obra, que "está ilegal", já que a licença caducou em 2011. Trata-se da parte central, que tem maior volumetria. O resto do edificado já construído integrará o novo projeto para o local.

Antes da decisão de avançar com a demolição, anunciada em novembro, a presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, tinha enviado, em 09 de setembro, uma carta à empresa, "notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma", e a empresa informou que tencionava “dar início à execução das obras dentro de alguns meses".

A Asta Atlântida adiantou, então, que apresentaria “um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que isso "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".

Face à "indefinição da resposta à notificação”, a autarca referia ser evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuaria, "por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade", e, por isso, decidiu avançar com a demolição.

Em comunicado enviado em 16 de dezembro, o município adiantava que, após a reunião de câmara, ficou deliberado, “por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço”.

Mas, a empresa, segundo uma notícia divulgada na altura pela Antena 1 Açores, contestou o prazo imposto pelo município e disse que não aceitava a intimação da autarquia, admitindo levar esta questão a tribunal.