Programa do Governo passa sem votação na AR

Os membros do XVIII Governo Constitucional entraram hoje em plenitude de funções, depois de o programa do executivo ter sido discutido, sem votação, na Assembleia da República.


Depois de quase doze horas de debate ao longo de dois dias, nenhuma das forças da oposição - PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP ou Partido Ecologista “Os Verdes” - apresentou um voto de rejeição.

PS e Governo também não propuseram qualquer voto de confiança ao programa do executivo para os próximos quatro anos.

"O Governo foi nomeado e empossado pelo Presidente da República e encontra-se agora formalmente investido pelo Parlamento, pelo que daqui em diante exerce em pleno as suas funções", afirmou o presidente da Assembleia da República, no final do debate do Programa de Governo.

Jaime Gama desejou ainda, em nome do Parlamento, "felicidades ao executivo", dizendo que este poderá contar com uma Assembleia da República "plural e fiscalizadora".

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No segundo dia do julgamento das ex-auxiliares de educação acusadas de maus-tratos a crianças da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, o tribunal ouviu educadoras e outras funcionárias. Juiz considerou que estas também deviam estar sentadas no banco dos réus, ao terem permitido que os maus tratos às crianças se prolongassem no tempo