“O mar-oceano tem um papel fundamental na segurança alimentar, por isso precisamos de sistemas sustentáveis e produtivos. Com perdas ou desperdícios de até 35% em alimentos dos oceanos e exploração excessiva, a ciência “pesqueira” é de grande relevância em relação à sustentabilidade dos alimentos dos oceanos. As capturas selvagens precisam de uma base científica confiável, o futuro dos alimentos depende da qualidade da ciência e a qualidade da ciência depende da qualidade dos dados e das medições”, lê-se no Programa do Governo, hoje divulgado.

Contudo, a pesca, à semelhança de outros setores, vê-se confrontada com “desafios e perturbações” resultantes das alterações climáticas e, por isso, o Governo compromete-se, no documento, a reestruturar e modernizar a frota pesqueira, a continuar a apostar na investigação, a promover a produção aquícola em mar aberto, com recurso a espécies autóctones nacionais, e a diversificar a aquicultura multitrófica, combinando o cultivo de algas com pescado e marisco.

O desenvolvimento de uma economia azul circular é outra das prioridades do executivo para setor e, para prosseguir essa meta, o Governo de António Costa propõe-se a promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização, bem como a biotecnologia azul sustentável e bio refinarias azuis, “permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura”.

Por outro lado, no que se refere à descarbonização do transporte marítimo, a proposta prevê a continuidade da política de descarbonização e redução de emissões nos portos, a aposta em embarcações inteligentes e autónomas e a promoção de processos de construção e introdução de novos métodos de fabrico, montagem e reciclagem “mais eficientes”.

Dentro deste objetivo, o Governo quer ainda apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, “promovendo a sua capacidade junto de segmentos de mercado específicos, com vista a potenciar as exportações”, e ainda reduzir a emissão de gases dos navios e promover “infraestruturas inovadoras” para a aquicultura ‘offshore’ (no mar).

“Precisamos de programas de investigação coordenados e cooperativos nos domínios oceânico e marítimo, não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos fazem parte, mas principalmente para gerir sua utilização e os riscos”, acrescentou o executivo.

Neste campo, o Governo irá, por exemplo, lançar um novo programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar, aprofundar as parcerias internacionais e cooperar com o setor privado para aumentar as observações oceânicas.

Já ao nível da simplificação administrativa das atividades do mar, o Governo irá ampliar a desmaterialização dos procedimentos, através do Balcão Eletrónico do Mar e do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos, implementar a medida “Embarcação na hora”, de modo a permitir um registo inicial “rápido” de embarcações com a bandeira portuguesa e eliminar a exigência de licenças desportivas para a participação em competições náuticas que não envolvem atletas de alta competição.

O Governo compromete-se ainda a desmaterializar o processo de ensino, introduzindo uma “nova geração” de certificados de competências digitais, bem como a simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.