Segundo o boletim anual publicado no 'site' oficial de estatísticas da Justiça, no ano passado deram entrada nos tribunais judiciais de 1.ª instância 469.945 processos e findaram 446.008, existindo, à data de 31 de dezembro de 2025, 605.550 processos pendentes (incluindo casos que transitaram de anos anteriores).
Em 2025, a taxa de resolução processual - ou seja, a proporção entre processos que deram entrada e os que foram concluídos - foi pelo segundo ano nos últimos 13 negativo, por ser inferior a 100% (95,3%).
A taxa é mais baixa do que em 2024, quando já tinha ficado abaixo dos 100%.
As pendências correspondem a "processos que tendo entrado ainda não tiveram decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado", não estando necessariamente em atraso, uma vez que os dados incluem casos "que estão a ser tramitados dentro dos prazos legais".
Segundo a DGAJ, são os processos cíveis que mais contribuem para o saldo global.
Além desta jurisdição, os tribunais judiciais incluem a justiça penal, laboral e tutelar, sendo excluídos, para efeitos estatísticos, os tribunais de execução de penas.
Os tribunais da relação e o Supremo Tribunal de Justiça não estão igualmente incluídos neste balanço, por serem, respetivamente, tribunais de segunda e terceira instância.
