Açoriano Oriental
Presidente do Governo quer clarificar competências das autoridades de saúde regionais

José Manuel Bolieiro defendeu esta sexta-feira que “é importante a aprovação de uma lei no quadro de emergência sanitária que clarifique as competências das autoridades de saúde regionais na prevenção e resposta às situações de pandemia”.

Presidente do Governo quer clarificar competências das autoridades de saúde regionais

Autor: AO Online/ GaCS

Segundo disse, “o nosso distanciamento geográfico dos centros, quer do português, quer da Europa, e a nossa dimensão arquipelágica são características que exigem uma proteção e uma segurança que vão muito para além das meras funções mais elementares da presença dos serviços de Estado em exercício de soberania”.

Nesse sentido, referiu ainda que “as nossas fragilidades vêm sempre ao de cima com as condições climatéricas, ainda por cima com os fenómenos extremos resultantes das alterações climáticas, e agora também com a chegada desta horrível pandemia, sendo que as ameaças são efetivamente novas e crescentes”.

O chefe do Executivo açoriano falava, por videoconferência, durante uma intervenção no 6.º Curso Intensivo de Segurança e Defesa, promovido entre o Governo Regional os Açores e o Instituto de Defesa Nacional.

A Autonomia política é o regime de Governo que mais convém aos Açores”, frisou José Manuel Bolieiro, frisando que “a afirmação da cultura e da identidade açoriana, dos valores democráticos da Autonomia, da participação política da Região no plano nacional, europeu e mundial fortalece a posição dos Açores no país”.

 “É tempo de inaugurar uma nova cultura de Autonomia, mais adequada aos novos desafios, uma Autonomia de Responsabilização”, acrescentou.

“Esta Autonomia de Responsabilização é uma relação de concertação, desde logo entre os dois órgãos de Governo próprio na Região, bem como com a República e com a União Europeia, em defesa dos interesses mútuos de desenvolvimento integral das populações e territórios”, disse ainda.

O chefe do Executivo Açoriano defendeu que “a responsabilização pelo desenvolvimento sustentável dos Açores tem de implicar reconhecimento e envolvimento comum e em subsidiariedade da nossa especificidade e do nosso potencial, nos contextos regional, nacional e europeu”.

“Temos desafios a transformar em projetos de interesse estruturante e comum, como por exemplo a saúde e a educação, o transporte aéreo e marítimo, o ensino superior e a investigação científica e temos desafios de interesse estratégico, tais como o turismo, a agropecuária e as pescas, o ambiente e a energia”, adiantou.

“Também temos desafios de interesse partilhado, como sejam o mar, o espaço, a segurança, a justiça, a defesa”, avançou ainda o governante, sublinhando que “já há consensos alargados sobre a necessidade de aprofundar e concluir o processo de Reforma da Autonomia Política”.

“No futuro percurso da Autonomia política dos Açores têm de estar incluídas, entre outras, uma revisão constitucional, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as regiões autónomas quanto ao domínio público marítimo, a alteração da lei que estabelece o regime do estado de sítio e de estado de emergência, atribuindo à Região competência para a sua execução no território regional”, defendeu.

O Presidente do Governo reconheceu ainda que os Açores têm de construir uma “relação ainda mais forte com a União Europeia, com os Estados Unidos da América e com a comunidade internacional, sendo que o arquipélago e o país têm interesse nessa comunhão.

“Somos relevantes na Europa e no mundo e disso não devemos prescindir”, concretizou.

José Manuel Bolieiro destacou ainda o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas e Forças de Segurança na Região, “em vários domínios de apoio às populações e ao Governo Regional em matérias como a saúde, a proteção civil, o abastecimento às ilhas em situação de risco de isolamento, a vigilância e proteção dos interesses e segurança no mar e ainda “nestes últimos e conturbados tempos, consequência da pandemia de Covid-19”.


PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados