Constituição

PP/A propõe criação de cargo de ministro dos Açores

PP/A propõe criação de cargo de ministro dos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   13 de Out de 2010, 10:31

O presidente do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, apresentou uma proposta para a criação de um “ministro dos Açores”, nomeado pelo Presidente da República, sob proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“O CDS/PP entende que é preciso, na actual conjuntura, manter uma figura institucional que tenha as competências conferidas ao Representante da República, mas com um âmbito de competências mais alargado”, afirmou Artur Lima.

O líder do PP/Açores frisou que é esta a proposta que a estrutura regional vai enviar ao partido a nível nacional “para eventual inclusão na proposta de revisão constitucional a apresentar pelo CDS/PP na Assembleia da República”.

Artur Lima acrescentou, no entanto, que “os órgãos nacionais competentes têm toda a liberdade para analisar e deliberar em consciência” sobre a inclusão ou não desta proposta no documento nacional.

Para o líder do PP/Açores, “com a extinção do cargo de Representante da República, é imperativo encontrar uma solução constitucional e institucional dentro do quadro autonómico que está consignado e no pleno respeito pelo Estado unitário”.

Nesse sentido, atribui “ao ministro dos Açores a competência acrescida de coordenação efectiva dos serviços do Estado na região, com as verbas necessárias a este fim, transferidas directamente pelos ministérios cujas tutelas não estejam regionalizadas”.

Artur Lima defendeu ainda que, para a dignificação do desempenho das funções do cargo, “o ministro dos Açores deverá ter assento no Conselho de Estado, não excluindo também a hipótese de ter assento no Conselho de Ministros”.

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