Autor: Lusa/AO online
“O CDS/PP entende que é preciso, na actual conjuntura, manter uma figura institucional que tenha as competências conferidas ao Representante da República, mas com um âmbito de competências mais alargado”, afirmou Artur Lima.
O líder do PP/Açores frisou que é esta a proposta que a estrutura regional vai enviar ao partido a nível nacional “para eventual inclusão na proposta de revisão constitucional a apresentar pelo CDS/PP na Assembleia da República”.
Artur Lima acrescentou, no entanto, que “os órgãos nacionais competentes têm toda a liberdade para analisar e deliberar em consciência” sobre a inclusão ou não desta proposta no documento nacional.
Para o líder do PP/Açores, “com a extinção do cargo de Representante da República, é imperativo encontrar uma solução constitucional e institucional dentro do quadro autonómico que está consignado e no pleno respeito pelo Estado unitário”.
Nesse sentido, atribui “ao ministro dos Açores a competência acrescida de coordenação efectiva dos serviços do Estado na região, com as verbas necessárias a este fim, transferidas directamente pelos ministérios cujas tutelas não estejam regionalizadas”.
Artur Lima defendeu ainda que, para a dignificação do desempenho das funções do cargo, “o ministro dos Açores deverá ter assento no Conselho de Estado, não excluindo também a hipótese de ter assento no Conselho de Ministros”.
O líder do PP/Açores frisou que é esta a proposta que a estrutura regional vai enviar ao partido a nível nacional “para eventual inclusão na proposta de revisão constitucional a apresentar pelo CDS/PP na Assembleia da República”.
Artur Lima acrescentou, no entanto, que “os órgãos nacionais competentes têm toda a liberdade para analisar e deliberar em consciência” sobre a inclusão ou não desta proposta no documento nacional.
Para o líder do PP/Açores, “com a extinção do cargo de Representante da República, é imperativo encontrar uma solução constitucional e institucional dentro do quadro autonómico que está consignado e no pleno respeito pelo Estado unitário”.
Nesse sentido, atribui “ao ministro dos Açores a competência acrescida de coordenação efectiva dos serviços do Estado na região, com as verbas necessárias a este fim, transferidas directamente pelos ministérios cujas tutelas não estejam regionalizadas”.
Artur Lima defendeu ainda que, para a dignificação do desempenho das funções do cargo, “o ministro dos Açores deverá ter assento no Conselho de Estado, não excluindo também a hipótese de ter assento no Conselho de Ministros”.
