Presidência Portuguesa da União Europeia

Portugal rejeita abdicar de assinatura do novo Tratado em Lisboa


 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Nov de 2007, 22:16

A presidência portuguesa da União Europeia rejeitou qualquer alteração da data (13 de Dezembro) e do local (Lisboa) aprovados pelos líderes dos 27 para a assinatura formal do novo Tratado europeu.
"A assinatura (formal do Tratado Reformador da UE) foi proposta e aceite na reunião de chefes de Estado e de Governo (dos 27) que aqui (em Lisboa) se realizou (a 18 e 19 de Outubro último). Não vejo nenhuma razão para alterar essa data neste momento", declarou hoje a jornalistas o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, presidente em exercício do Conselho de Ministros da UE.

Luís Amado, que falava a jornalistas no final da reunião ministerial euro-mediterrânica, hoje concluída em Lisboa, respondeu assim a uma questão sobre a possibilidade de alteração da data e do local da assinatura formal do novo Tratado europeu, que foi aprovado na última cimeira de líderes dos 27 e que substituirá a fracassada Constituição Europeia.

A assinatura em Lisboa do novo Tratado a 13 de Dezembro tem suscitado controvérsia e críticas de dirigentes políticos e de ambientalistas europeus por coincidir com o primeiro dia da próxima Cimeira formal de líderes dos 27, que está agendada, como habitualmente, para Bruxelas.

Nos últimos dias, algumas vozes têm-se insurgido contra os custos e a carga poluente de deslocações aéreas dos 27 dirigentes europeus, num mesmo dia, entre as respectivas capitais, Lisboa e Bruxelas, defendendo que a assinatura do novo Tratado e a Cimeira europeia deveriam realizar-se no mesmo local.

Hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca insurgiu-se contra a realização a 13 de Dezembro, em locais diferentes, da assinatura do novo Tratado, em Lisboa, e da Cimeira Europeia, em Bruxelas, exortando a presidência portuguesa da UE a encontrar uma solução.

Para Stig Moller, "não é razoável" que os líderes dos 27 tenham que estar em Lisboa na manhã do dia 13 de Dezembro para assinar o novo Tratado europeu e à tarde em Bruxelas para o primeiro dia da habitual Cimeira europeia (Conselho Europeu) de final de ano.

"Temos de fazer a cimeira em Lisboa ou em Bruxelas. Não podemos ir aos dois sítios", afirmou o ministro ao Politiken, jornal de referência dinamarquês.

Na recta final da campanha eleitoral das legislativas dinamarquesas, que se realizam dentro de uma semana, 13 de Novembro, Stig Moller reagiu assim a um estudo do Politiken sobre as consequências nocivas para o meio ambiente da transferência de uma capital europeia para outra dos líderes europeus.

Per Stig Moller considera que tanto Portugal como a Bélgica têm o direito a realizar o seu evento, mas estima que, se a União Europeia se quer afirmar como líder mundial na defesa do ambiente, não faz sentido esta deslocação suplementar.

O jornal dinamarquês contabilizou um extra total de 75 mil quilómetros que os chefes de Estado e de Governo dos 27 teriam de fazer colectivamente para viajar até à capital portuguesa para a cerimónia de assinatura do Tratado, antes de seguirem para Bruxelas.

Em termos ambientais, o uso de jactos particulares nestas viagens implicaria uma emissão suplementar de, pelo menos, 250 toneladas de dióxido de carbono (CO2).

O Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro, que assinala o final da actual presidência portuguesa da UE, deverá realizar-se em Bruxelas, como estava previsto, apesar de alguns Estados-membros terem sugerido a sua transferência para Lisboa.

O porta-voz da Representação Permanente da Bélgica junto da União Europeia, Marc Michielsen, disse, na última sexta-feira à Agência Lusa, que nem Portugal, nem qualquer outro Estado-membro pediu até agora uma transferência do local da habitual reunião de chefes de Estado e de Governo dos 27 de Bruxelas para Lisboa, não se esperando que isso ainda venha a acontecer.

Por seu lado, a porta-voz da presidência portuguesa, Clara Borja, confirmou, no mesmo dia, a inexistência de qualquer pedido de Lisboa nesse sentido e que a reunião magna de líderes europeus só poderia, eventualmente, ser transferida de Bruxelas, se houvesse uma decisão unânime dos 27 Estados-membros.

Oficialmente e na ausência de qualquer alteração unânime do calendário, os líderes europeus estarão em Lisboa na manhã de 13 de Dezembro para assinarem formalmente o Tratado Reformador da UE, às 11:00, no Mosteiro dos Jerónimos, conforme foi decidido na última Cimeira dos 27 de 18 e 19 de Outubro, na capital portuguesa.

Segundo fonte da presidência portuguesa, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, terá sido a primeira a sugerir que o Conselho Europeu, agendado há já alguns meses para se iniciar em Bruxelas às 18:00 do dia 13 de Dezembro, fosse transferido para Lisboa por razões práticas, para que os líderes não tivessem de se mudar para Bruxelas a meio da tarde.

Os líderes da UE aprovaram uma Declaração, que ficou anexa ao Tratado de Nice de 2000, que estipula que, "a partir de 2002, se realiza em Bruxelas uma reunião do Conselho Europeu por presidência. Quando a União for constituída por dezoito membros, realizar-se-ão em Bruxelas todas as reuniões (formais) do Conselho Europeu".
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