Segundo um comunicado da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, indicou que o modelo ‘Housing-First’ “passou de ser um projeto-piloto para se afirmar como um programa consolidado” no que respeita à mitigação do fenómeno de pessoas em situação de sem-abrigo e com dependências.
O programa PDL ‘Housing First’ disponibiliza atualmente cinco habitações a um total de seis pessoas que se encontravam “numa situação crónica de sem-abrigo”.
Devido aos resultados obtidos, a autarquia anunciou que vai duplicar este ano o investimento no programa, “correspondendo à taxa de sucesso de 100% que foi confirmada por responsáveis das associações Crescer e Novo Dia” numa reunião de balanço realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
No encontro, segundo a nota, o diretor da Associação Crescer, Américo Nave, enalteceu “a visão política” do município e destacou o “trabalho espetacular” que tem vindo a ser desenvolvido sob o ponto de vista técnico por parte da associação Novo Dia.
“Até hoje nunca se verificou nenhum retrocesso e, por isso, o programa está a ter 100% de sucesso em Ponta Delgada. Ficámos muito contentes com esta realidade e com o aumento de investimento no programa, sabendo do impacto individual e coletivo que comporta”, salientou o responsável, citado no comunicado.
Já Hélder Fernandes, coordenador técnico da Associação Novo Dia, salientou a importância da supervisão feita pela Associação Crescer e realçou igualmente o sucesso da iniciativa.
“Sentimo-nos muito gratificados pelo facto de tudo aquilo que estamos a fazer estar a traduzir-se em resultados concretos na vida destas pessoas, dos inquilinos. Isto não seria possível sem o apoio da Câmara Municipal e da Crescer, cuja supervisão e apoio técnico têm sido fundamentais para a nossa intervenção”, declarou.
A vereadora Cristina do Canto Tavares também manifestou satisfação por o modelo continuar a registar resultados extremamente satisfatórios ao nível da “redução de consumos e de situações de vitimação”, assim como na “adesão voluntária a tratamentos e cuidados de saúde, autonomização e integração na comunidade”.
“Podem parecer indicadores menores aos olhos da maioria da sociedade, mas representam passos gigantes na vida destas pessoas que se encontravam em situação crónica de sem-abrigo e deparam-se com graves problemas aditivos”, disse, destacando o trabalho “incansável e, muitas vezes, invisível”, desenvolvido por todos os profissionais e instituições ligadas ao PDL ‘Housing First’.
O programa foi implementado em 2023 de forma pioneira na região e resulta do esforço articulado entre a Câmara Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, a Associação Novo Dia e a Associação Crescer.
Cristina do Canto Tavares sublinhou que o apoio ao projeto se insere no conjunto de medidas da Estratégia Municipal de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que tem como principais objetivos diminuir o número de pessoas em situação de sem-abrigo e reduzir as dependências.
A autarca salientou que o município de Ponta Delgada mantém um “compromisso firme” nesta área, com forte investimento nas funções sociais e em projetos como o Equipa de Rua Fora d’Horas, Casa Manaias, o NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo e novas respostas de emergência social e reabilitação psicossocial.
O programa ‘Housing First’ (Habitação Primeiro, em português) assenta na premissa de que a habitação é um direito fundamental e que todas as pessoas devem ter acesso a uma moradia segura e estável, independentemente das suas circunstâncias pessoais.
O modelo ‘Housing First’ surgiu nos Estados Unidos da América há mais de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009.
