Desde o início da discussão do Orçamento, que começou há uma semana na Assembleia Nacional francesa, que a oposição esperava que a líder do Governo ativasse este artigo (49.3) que faz com que não seja necessário submeter aos deputados as contas do Estado para o próximo ano.
Criado para desbloquear situações em que o Governo não tem a maioria para uma aprovação certa e atempada dos orçamentos, este artigo causa discórdia no seio da sociedade francesa.
Elisabeth Borne disse "assumir a responsabilidade" desta escolha, assinalando que fez "uma escolha pelo diálogo", mas que a decisão acabou por recair na utilização desta 'ferramenta' constitucional.
Defendendo esta escolha, Borne disse que o orçamento que será aprovado não é o que foi inicialmente redigido pelo Governo, mas um documento que acolheu cerca de 100 propostas vindas dos diferentes grupos parlamentares.
Logo a seguir a este anúncio feito no hemiciclo do Palácio Bourbon, a oposição, especialmente a coligação de esquerda Nova União Ecológica e Social Popular (NUPES), reagiu com a apresentação de uma moção de censura ao Governo, indicando que o recurso a este artigo da Constituição é "uma confissão de fraqueza" e "desprezo" do Governo pela democracia.
Também a extrema-direita, de Marine Le Pen, anunciou que vai apresentar uma moção de censura.
Um dos temas ausentes deste orçamento, e essencial para a esquerda, era a taxação dos 'lucros excessivos' das grandes empresas, com o Governo a deixar cair a medida.
O executivo incluiu alguns apoios às famílias e vários apoios às empresas sugeridos pela oposição, incluindo apoios também às associações locais, muito afetadas pela crise da covid-19.
O Governo francês queria acelerar a aprovação do Orçamento para 2023, já que a partir de quinta-feira começa a discussão sobre a Lei de Finanças da Segurança Social, um outro dossier delicado para Borne, havendo ainda 3.300 alterações apresentadas ao Orçamento que não tinham sido discutidas e podendo os debates arrastar-se durante vários dias.
Na V República, o artigo 49.3 já foi utilizado 89 vezes, sendo que a última vez aconteceu no início do 2020, quando o Governo de Edouard Phillipe aprovou desta forma a reforma do sistema de pensões que seria depois suspensa devido à pandemia e será retomada por Elisabeth Borne.
Este artigo pode ser usado uma vez por sessão legislativa, para o Orçamento e para outra lei que o Governo considere essencial.
