Em comunicado, o social democrata lembrou que “as circunstâncias que motivam o fecho de escolas neste momento são as mesmas que levaram ao seu encerramento em março de 2020, quando foi criada a medida nacional ‘Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem’”.

“Mas o que agora se verifica é que perante essas mesmas circunstâncias de março, o apoio salarial extraordinário não está a ser atribuído, uma vez que a legislação não visa o ano letivo 2020/21, mas apenas o anterior (2019/20)”, explica.

Desta forma, diz Paulo Moniz, “é imperativo revalidar e atualizar o calendário letivo que suporta as prestações de apoio social, para que todos os trabalhadores, públicos, privados ou independentes, com filhos em escolas encerradas, sejam ajudados”.

O deputado açoriano quer mesmo saber “em quanto tempo espera o Governo da República garantir esse apoio extraordinário e, quando o mesmo for adaptado e disponibilizado, se vai contar desde o dia do encerramento da escola correspondente a cada caso e se todas as faltas aos empregadores serão justificadas com retroativos à publicação”, concluiu.