"Esta comissão é muito importante. Há vários anos que estamos a tentar alterar o regimento", sublinhou o deputado monárquico, à saída da reunião, na sede do parlamento, na Horta.

O responsável recordou que, quando o atual regimento foi elaborado, o parlamento dos Açores contava com a presença de deputados de apenas três partidos (PS, PSD e CDS), e que atualmente existem oito forças políticas com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, Chega, PPM, BE, IL e PAN).

Para o deputado, é necessário rever o regimento da Assembleia para adaptá-lo à nova realidade, redistribuindo os tempos dos debates e procurando consensualizar as propostas que alguns partidos já apresentaram na anterior legislatura, altura em que foi criado um grupo de trabalho para rever o regimento.

Esse trabalho esse que não concluído, na ocasião, por alegada falta de consenso.

"Vamos tentar consensualizar todas estas propostas que já existem, até porque esta revisão do regimento tem de ser feita com os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 dos deputados", disse Paulo Estêvão.

De acordo com o deputado, esta comissão eventual tem agora um prazo de seis meses para apresentar uma proposta final no plenário.

Em 2017, no início da anterior legislatura, o PS, que na altura tinha maioria absoluta na região, tentou rever o regimento, no sentido de reduzir os tempos dos debates parlamentares, proposta contestada pela oposição, que acusava os socialistas de pretenderem "silenciar" os partidos mais pequenos.

A conferência de líderes parlamentar acabou por decidir, na ocasião, não aplicar a proposta do PS e criar um grupo de trabalho, por proposta do PSD, com representantes de todos os partidos com assento parlamentar, para avançar com uma proposta de revisão das regras de funcionamento do órgão máximo da autonomia regional, o que nunca chegou a concretizar-se.

Além de Paulo Estêvão (presidente), a mesa da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento é composta pelo deputado do PSD, António Vasco Viveiros (relator), e pela deputada do PS, Andreia Cardoso (secretária).