Política

Parlamento reúne-se quarta-feira para reapreciar diploma vetado

Parlamento reúne-se quarta-feira para reapreciar diploma vetado

 

Lusa/AO online   Regional   16 de Dez de 2010, 14:27

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai reunir-se extraordinariamente na quarta-feira para reapreciar o decreto legislativo relativo ao orçamento da região para 2011, vetado pelo Representante da República devido ao artigo que cria a remuneração compensatória.
A reunião plenária extraordinária, que começa às 10:00 na sede do parlamento regional, na Horta, Faial, tem como único ponto da agenda de trabalhos a “segunda deliberação relativa ao decreto 33/2010, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011”.

Dois dias antes, na segunda-feira, reúne a Comissão Permanente de Economia para reapreciar aquele diploma e emitir o respectivo parecer.

O PS/Açores, que tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, já revelou que pretende “reconfirmar” o diploma, incluindo o artigo relativo à remuneração compensatória para os trabalhadores da administração pública regional que ganham entre 1500 e 2000 euros mensais.

Este artigo esteve na origem do veto político do Representante da República nos Açores, que obriga a que o diploma seja novamente apreciado no parlamento regional.

Com a previsível confirmação do decreto legislativo regional no parlamento, o Representante da República será obrigado a assinar o diploma.

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