Política

Parlamento inicia terça-feira discussão do plano e orçamento

Parlamento inicia terça-feira discussão do plano e orçamento

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Nov de 2010, 16:04

A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a discussão das propostas de plano e orçamento para 2011 apresentadas pelo executivo regional, que deverão ser aprovadas apenas com os votos da bancada socialista, agora liderada por Berto Messias.
Os partidos da oposição parlamentar ainda não revelaram o sentido do seu voto, todos devem apresentar propostas, nomeadamente no que se refere ao plano da região para o próximo ano, mas o mais provável é que nenhum vote favoravelmente os documentos no plenário.

O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011 proposto pelo executivo ascende a 1354,3 milhões de euros (ME).

Nas despesas, o funcionamento dos serviços e organismos da administração regional ascende a 610,6 ME, enquanto 506,7 ME serão afectos ao Plano Anual de Investimentos e 237 ME às denominadas operações extra-orçamentais.

Relativamente às receitas, o executivo espera arrecadar 563,3 milhões de euros em receitas próprias, com especial destaque para as receitas fiscais, que estima em 522,9 ME.

Em impostos directos, o documento estima uma receita de 187,3 milhões de euros em IRS e de 35 milhões em IRC, enquanto os impostos indirectos devem ascender a 326,5 ME, destacando-se o IVA (201,2 ME) e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (55 ME).

Em 2011, o executivo açoriano estima ainda que as transferências do Estado ascendam a 352,2 milhões de euros e que as verbas provenientes da União Europeia atinjam 169,4 milhões.

A proposta de orçamento regional autoriza ainda o executivo a contrair empréstimos até ao montante de 50 milhões de euros, mas proíbe os fundos e serviços autónomos de contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido.

Por seu lado, a proposta de plano regional para 2011 prevê que o investimento público ascenda a 801,3 ME, dos quais 506,6 milhões garantidos por verbas próprias.

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