Este projeto de lei vai ser debatido na sexta-feira na Assembleia da República, num agendamento feito a pedido do PCP para o qual também foram ‘arrastados’ diplomas do PS, Chega, Bloco de Esquerda e PAN que propõem igualmente reduções ou limitações das comissões bancárias.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves sublinhou que as “comissões bancárias elevadas” foram introduzidas pelos bancos para “compensar a baixa rentabilidade” numa altura de taxas de juro negativas.
Agora, numa altura em que essas taxas de juro estão a aumentar, Duarte Alves defendeu que esse argumento “já não se coloca” e deixou de “fazer qualquer sentido”, criticando o facto de os consumidores continuarem a “pagar comissões bancárias absolutamente inaceitáveis” e que têm como objetivo “alimentar o lucro dos bancos”.
“Aquilo que nós consideramos fundamental neste momento é, perante as dificuldades que as famílias enfrentam, perante o agravamento dos custos que existem no crédito à habitação e, no geral, no acesso ao crédito, é necessário que haja uma redução muito significativa das comissões”, sustentou.
Nesse sentido, o PCP apresentou um projeto de lei em que propõe designadamente “acabar com as comissões de manutenção da conta” que, de acordo com Duarte Alves, têm um “custo mensal” e “um valor muito significativo”.
O partido sugere também o fim das comissões por levantamento de dinheiro ao balcão, tendo Duarte Alves argumentado que “há uma parte da população que precisa de fazer o levantamento da sua pensão ou dos seus rendimentos ao balcão e não pode ser penalizada por isso”.
No mesmo âmbito, o PCP quer também alargar o “regime de acesso à conta de serviços mínimos bancários” - cujas comissões estão limitadas a cerca de 4,40 euros por ano -, passando um cidadão a poder deter uma conta desse tipo enquanto continua a ser “titular ou contitular de outras contas à ordem não abrangidas por este regime”.
Duarte Alves salientou que são “propostas concretas” e apelou a que o Governo não passe “ao lado desta necessidade de, num momento como o atual, reduzir as comissões bancárias que os bancos continuam a cobrar”.
“Se não houver intervenção pública, não será por iniciativa dos bancos [que as comissões bancárias vão ser reduzidas], porque continuam a aumentar os seus lucros e não têm problema nenhum em, ao mesmo tempo que cobram mais juros, também continuarem a cobrar mais comissões bancárias”, defendeu.
Abordando os restantes diplomas que irão ser debatidos esta sexta-feira, Duarte Alves salientou que todas iniciativas que visam reduzir as comissões bancárias “são bem-vindas”, adiantando que o PCP não irá “obstaculizar” nenhuma.
“Ainda bem que o PCP agendou este debate para permitir que esta discussão vá à Assembleia da República. Acho que todos ganhamos em que os problemas reais das pessoas sejam discutidos na Assembleia da República”, salientou.
Apesar disso, o deputado do PCP considerou que o diploma do PS - que tem propostas designadamente no que se refere ao fim das comissões em processos de habilitação de herdeiros ou de mudança de titular de contas - têm “um impacto muito menor do que aquelas que o PCP apresentou”.
“Nós não podemos ficar apenas por pequenos ajustes, porque o nível das comissões bancárias é, de facto, insuportável para a maior parte dos consumidores”, salientou.
Duarte Alves apelou assim a que, para além do diploma do PS, também outras propostas sejam aprovadas na sexta-feira e “possam baixar à especialidade”, para serem posteriormente melhoradas e para que os deputados possam ter “uma intervenção que melhore aquilo que são as condições de vida da maior parte da população”.
