Autor: Lusa/AO Online
Em requerimento entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, o PAN/Açores solicita esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a execução do decreto-legislativo regional que prevê a criação de uma ecotaxa marítima para navios de cruzeiro que desembarquem nos portos do arquipélago.
O pedido de esclarecimento ao executivo açoriano surge numa altura que se aproxima "o prazo limite de efetivação" do projeto, "com entrada em vigor a 01 de janeiro de 2025", segundo refere o PAN/Açores, numa nota de imprensa.
A criação da ecotaxa resulta de uma iniciativa do PAN, que foi aprovada a 14 de julho de 2023 na Assembleia Regional, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, PAN e do deputado independente, um voto contra da IL e a abstenção do Chega
A ecotaxa marítima vai ter o valor de três euros por "passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala nos terminais" do arquipélago e vai "entrar em vigor a 01 de janeiro de 2025". No caso de um passageiro que desembarque em mais do que um terminal regional é "apenas cobrado o primeiro desembarque".
Além do cariz social e ambiental, o PAN sublinha que a proposta representa uma fonte de rendimento para a região e defende que as receitas da ecotaxa podem ser direcionadas para financiar melhorias nas infraestruturas turísticas e apoiar projetos de preservação ambiental, que ajudam "no combate à emergência climática" e na "mitigação do impacte negativo na população mais vulnerável".
O PAN/Açores alerta, por outro lado, para o crescente impacto económico, social, cultural e ambiental do turismo no arquipélago, resultante do crescimento exponencial do setor nos últimos anos, o que requer medidas preventivas.
“Numa altura em que o desempenho da atividade turística nos Açores apresenta um crescimento exponencial, torna-se premente a plena aplicação da ecotaxa marítima, enquanto contributo para a preservação dos nossos recursos naturais e incentivo à descarbonização do setor”, afirma o porta-voz do PAN/Açores e deputado único do partido no parlamento açoriano, Pedro Neves, citado na nota.