Autor: Lusa/AO Online
Na proposta de alteração ao diploma que definiu a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA), entregue na Assembleia Legislativa Regional, o PAN/Açores refere que uma das entidades do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o Conselho Regional de Bombeiros, “não se reveste de total representatividade”.
O deputado, citado em nota de imprensa, ressalva que a organização “agrega em si membros de todas as entidades ligadas à ação geral dos corpos de bombeiros, à exceção da representação Regional da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais”.
“Esta ausência e limitação de participação já foi, por diversas vezes, questionada e, apesar das várias promessas emanadas por este Governo [dos Açores], subsiste a omissão da alteração para a inclusão desta associação”, considera o parlamentar.
O PAN/Açores pretende assim “reverter o ónus da composição, organização e funcionamento do Conselho Regional de Bombeiros, deixando de ser deliberado pelo Governo através de decreto regulamentar e passando a ser definida pelo parlamento açoriano, defendendo a centralidade da Assembleia Regional”.
Para
o deputado do PAN/Açores, “é paradoxal a inexistência de um membro
efetivo da Associação de Bombeiros num órgão consultivo criado e
designado para coadjuvar na tomada de decisões que se reportam e influem
diretamente no trabalho desenvolvido por estes profissionais”.