Assembleia da República

Oposição aprova fim das taxas no internamento e cirurgia


 

Lusa / AO online   Nacional   20 de Nov de 2009, 10:54

Os partidos da oposição no Parlamento aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, com a abstenção do PS, projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas cobradas em caso de internamento e de cirurgia.
 O projecto de lei do PCP que pretendia ir mais longe, revogando todas "as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) obteve os votos favoráveis do BE e do PEV, mas foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

No dia 12 de Novembro, depois de os partidos da oposição terem apresentado os seus diplomas nesse sentido, o Governo aprovou, na generalidade, em Conselho de Ministros, um decreto que revoga a cobrança destas mesmas taxas.

As taxas cobradas por cada dia de internamento e por cada acto cirúrgico em ambulatório nos estabelecimentos do SNS foram criadas pelo anterior Governo, como novas taxas moderadoras, no Orçamento do Estado para 2007, quando o ministro da Saúde era António Correia de Campos.

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