OE2027: PCP/Açores vai avançar com propostas na Justiça e Lajes

Marco Varela, líder do PCP/Açores, pretende que, no âmbito das responsabilidades do Estado na região, na Justiça se promova a conservação das estruturas, a par do reforço de recursos humanos, face a uma “carência e insuficiência grande, bem como de equipamentos em fase de degradação profunda”.

O dirigente, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, após uma reunião do partido, referiu que no caso da Base das Lajes, em causa estão os antigos trabalhadores, pretendendo-se que esses “possam receber o que lhes foi retirado com o fator de sustentabilidade no período de 2025 a 2023”.

Estes trabalhadores foram reformados na sequência da redução da presença norte-americana na Base das Lajes.

“O fator de sustentabilidade foi eliminado a partir de 2024. Só que não contou, entre 2015 e 2023. E, a reivindicação dos trabalhadores é o pagamento dos valores”, disse.

Marco Varela deixou claro, por outro lado, que se o PCP tivesse representação parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores “inviabilizaria o Plano de Orçamento de 2027 porque não corresponde às necessidades da região nem dos açorianos”.

“Numa altura que é quase diário o aumento brutal do custo de vida”, o PCP/Açores entende que se deve tomar medidas, por parte do Governo dos Açores, para atenuar estes impactos junto dos agregados familiares.

O dirigente adiantou que no capitulo da habitação “não se vislumbra no Plano e Orçamento de 2027 sinais de uma resposta concreta aos problemas dos açorianos” que, “pelo contrário, agravam-se”.

O dirigente ressalvou que há um “conjunto de instrumentos que podiam ir ao encontro de respostas” aos açorianos como o acréscimo ao salário mínimo nacional, que “se situa nos 5% e não é atualizado há mais de 20 anos, quando poderia ir aos 10%”.

Acresce a remuneração complementar, que “tem vindo a ter alguma atualização, mas de forma tímida” face ao aumento do custo de vida e dos salários, segundo Marco Varela.

“Na região, o Governo Regional, constituído pelo PSD, CDS-PP e PPM, apresenta um Plano e Orçamento para 2027 que prolonga a política de direita e agrava os défices estruturais e as desigualdades na distribuição da riqueza, sem responder aos problemas e às necessidades da população. Esta política conta com o apoio do CHEGA e da IL”, afirma.

O PCP/Açores reiterou ainda que rejeita a “estratégia de privatizações a qualquer preço, que coloca em causa o interesse público e o desenvolvimento regional”, estando em causa quatro “empresas estratégicas” como a Azores Airlines, o ‘handling’ da SATA, a SEGMA e a Global EDA.

Os comunistas reivindicam “o aumento geral dos salários e das pensões, trabalho com direitos, reforço dos apoios às micro, pequenas e médias empresas e à produção regional, garantia dos direitos à mobilidade, à saúde, à educação e à habitação, valorização da produção local, serviços públicos robustos e de qualidade e manutenção, na esfera pública, das empresas estratégicas para os Açores”.