Na nota informativa da Comissão Europeia, é aberto o “convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público”.

Em causa estão as ligações entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria com Lisboa e entre a Terceira e São Miguel com o Funchal, na Madeira.

No documento, datado de 23 de março, lê-se que os candidatos podem apresentar propostas durante os 62 dias seguintes à publicação, sendo o contrato válido durante cinco anos “a contar do início das operações”.

Já a entrada em vigor das novas Obrigações de Serviço Público está prevista para 1 de setembro.

O Governo reforçou em 17,5 milhões de euros as ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e Madeira, totalizando 62,5 milhões, depois de o anterior concurso ter ficado deserto, segundo foi revelado a 30 de dezembro.

Segundo a resolução publicada em Diário da República, o Conselho de Ministros autorizou o aumento do valor do concurso destinado a assegurar as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre as ilhas de São Miguel e Terceira com o Funchal pelo período de cinco anos.

O Governo lembrou que, em outubro de 2023, a verba para as obrigações de serviço público dos Açores tinha sido fixada no montante máximo de 45 milhões de euros, tendo o concurso público (lançado em 14 de março de 2024) recebido apenas uma proposta que acabou excluída por apresentar um preço contratual superior em “mais de 20% ao preço base”.

Em 5 de dezembro, o governo liderado por Luís Montenegro já tinha anunciado a reprogramação dos encargos com os serviços aéreos em várias rotas entre Lisboa, Açores e Madeira, até 2030, para lançar um novo concurso público internacional.