Praia da Vitória

Novo regulamento prevê a simplificação de procedimentos no Arquivo Municipal

Novo regulamento prevê a simplificação de procedimentos no Arquivo Municipal

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   7 de Fev de 2019, 16:15

Foi publicado em Diário da República o diploma que regulamenta o Arquivo do Município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, que tem como objetivo “simplificar a capacidade de ação do Arquivo Municipal, concretamente nas atividades que realiza ao nível da recolha, seleção, tratamento arquivístico, conservação, eliminação e acessibilidade de documentação”, explica nota da autarquia.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Carlos Armando Costa, "este regulamento vem estabelecer oficialmente as regras de funcionamento do Arquivo no que concerne à capacidade de ação desta entidade afeta à CMPV, reforçando assim a agilização dos procedimentos inerentes ao seu funcionamento. Esta era um dos objetivos do Município, a formalização e, consequente, agilização das condutas a adotar pelo mesmo", disse citada na mesma nota.


Carlos Armando Costa afirmou ainda que “a partir da sua publicação em Diário da República, e de forma oficial, será possível reforçar a valorização do acervo documental, algo muito importante no registo histórico deste Município. O Arquivo detém funções fundamentais ao nível da gestão e consulta de toda a documentação dos diferentes órgãos e serviços, assim como os resultados de toda a atividade camarária, o que implica uma grande responsabilidade”.


O Arquivo realiza um conjunto de ações que envolvem a organização, classificação e arrumação de documentos; o arquivo de processos que tenham sido objeto de decisão final; registo de avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço; apoio à Assembleia Municipal; referência à inutilização de documentos (após decorridos os prazos estipulados por lei); e análise do conteúdo do Diário da República a fim de informar os elementos de interesse municipal.

Este regulamento pode ser consultado na íntegra, acedendo ao portal do Município (www.cmpv.pt) na opção "Informação Regulamentar" e clicando em "Regulamentos e Tarifários".

Recorde-se que o regulamento do Arquivo do Município da Praia da Vitória foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 28 de dezembro de 2018, sob uma proposta da Autarquia aprovada em reunião de Câmara a 03 de dezembro do mesmo ano.



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