Autor: Lusa/AO online
Teixeira dos Santos, que falava durante uma conferência na Universidade Lusófona em Lisboa, respondia a questões sobre os problemas nas contas da Madeira e lembrou as alterações feitas à Lei das Finanças Regionais em 2007.
O ex-ministro das Finanças disse então que quando a Assembleia da República revogou em 2010 as alterações feitas em 2007, com o apoio do PSD e CDS-PP, esteve prestes a demitir-se e que só não o fez porque acabou por acontecer a intempérie na Madeira que causou grande devastação na região.
"Nós fizemos uma revisão da lei das Finanças regionais em 2007, e entrou em vigor uma lei das finanças regionais que impunha maior rigor financeiro e mais obrigações de reporte de informação dos governos regionais ao Ministério das Finanças", disse, acrescentando que estas mudanças tinham ainda mais sanções em caso de incumprimento e mesmo uma regra de não resgate.
O ex-ministro das Finanças disse então que quando a Assembleia da República revogou em 2010 as alterações feitas em 2007, com o apoio do PSD e CDS-PP, esteve prestes a demitir-se e que só não o fez porque acabou por acontecer a intempérie na Madeira que causou grande devastação na região.
"Nós fizemos uma revisão da lei das Finanças regionais em 2007, e entrou em vigor uma lei das finanças regionais que impunha maior rigor financeiro e mais obrigações de reporte de informação dos governos regionais ao Ministério das Finanças", disse, acrescentando que estas mudanças tinham ainda mais sanções em caso de incumprimento e mesmo uma regra de não resgate.