“Foi constituído um grupo de trabalho e nós temos a expectativa de, até ao final do ano ou antes do final do ano, ter uma versão final da nova Lei das Finanças Locais, do relatório final do grupo de trabalho. E a expectativa é que com esta nova Lei das Finanças Locais se reforcem os recursos financeiros por parte dos municípios”, referiu.
À saída de uma reunião com o secretário-geral do PS, o líder da ANMP adiantou à agência Lusa que José Luís Carneiro, que já foi presidente da Câmara Municipal de Baião, reconheceu o papel dos municípios no desenvolvimento dos territórios.
“Disse que vai trabalhar de forma positiva, construtiva, para que haja realmente esse reforço dos meios financeiros para os municípios, porque também reconhece e partilhou connosco, também pela experiência de ter sido autarca, que os municípios continuam a ter um papel muito ativo no desenvolvimento dos nossos territórios”, acrescentou.
Para além da nova Lei das Finanças Locais, o presidente da ANMP fez saber que entre as suas prioridades estão também o Estatuto dos Eleitos Locais e a Lei Eleitoral Autárquica.
“Sobre o Estatuto dos Eleitos Locais, o secretário-geral do Partido Socialista referiu que é uma matéria muito importante e que não faz sentido mantermos um estatuto tão desatualizado como o que temos neste momento, sendo uma matéria que vai colocar na agenda. Quanto à Lei Eleitoral Autárquica, o PS vai também trabalhar no sentido de apresentar uma proposta para a rever”, informou.
Segundo Pedro Pimpão, que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal, eleito pelo PSD, em cima da mesa esteve também a questão das obras não concluídas até 31 de agosto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a descentralização de competências e a necessidade de "reforço dos recursos financeiros para fazer face às despesas”.
