No último dia da visita que está a fazer aos Açores, Rita Alarcão Júdice passou pela cadeia de Ponta Delgada, tendo admitido que não tem “as condições ideais” e que “há pequenas obras que podem ser feitas”.
Referindo-se à mega-camarata, que está desativada, a governante fez saber que “existe um projeto para aproveitamento daquele espaço, para a criação de 38 novas vagas, já em desenvolvimento”.
A ministra frisou que “aquela ala, que agora está desocupada, vai poder ser intervencionada a breve trecho, para se poder dar mais condições de ocupação” aos reclusos.
“Temos celas com mais pessoas do que queríamos, beliches que gostaríamos de tentar evitar”, referiu.
Rita Alarcão Júdice está focada em “dar a maior prioridade possível ao arranque do projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, estando já o projeto concluído.
“Acredito que no próximo ano estaremos em condições de lançar o procedimento”, adiantou, para ressalvar que o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “é prioritário”.
O projeto para a construção da nova prisão de Ponta Delgada está orçado em cerca de 710 mil euros, prevendo-se que a obra, financiada pelo Orçamento do Estado, possa custar cerca de 50 milhões de euros.
Além da visita ao Estabelecimento Prisional, a ministra da Justiça inaugurou hoje, no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada, reforçando a resposta de proximidade às vítimas de crime nos Açores.
O novo gabinete é o 15.º a nível nacional a funcionar junto de um DIAP, o terceiro inaugurado este ano, depois de Matosinhos e Santarém, e o primeiro numa comarca fora do território continental.
É também o sexto criado no âmbito da parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
O GAV de Ponta Delgada conta ainda com uma extensão na secção do DIAP no tribunal da Ribeira Grande, permitindo levar o apoio especializado a mais vítimas e reduzir o impacto da distância no acesso à Justiça.
De acordo com o Ministério da Justiça, nos Açores, “onde a dispersão territorial constitui um desafio particular, a proximidade é uma condição essencial para garantir que as vítimas conhecem os seus direitos e conseguem aceder às medidas de proteção disponíveis”.
