Foi inaugurado o primeiro Gabinete de Apoio à Vítima junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (GAV DIAP) na Comarca dos Açores, contando com uma sala no Palácio da Justiça de Ponta Delgada e uma extensão no Tribunal da Ribeira Grande.
O 15.º a nível nacional - primeiro fora do território continental - foi fruto da parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a APAV - Associação de Apoio à Vítima.
Trata-se de um avanço no apoio às vítimas de violência doméstica, que ganha particular importância numa região onde este crime tem uma elevada prevalência, sendo o mais reportado: em 2025 foram 989 crimes, menos 72 do que em 2024, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna.
Só a APAV Ponta Delgada registou 704 crimes e formas de violência em 2025, mais 63 do que no ano anterior, tendo sido sinalizadas 377 vítimas, 80% das quais mulheres. Quase 80% dos mais de 550 crimes reportados correspondiam a situações de violência doméstica.
No seu discurso, a vice-presidente e diretora executiva da APAV, Carmen Rasquete, destacou o impacto que os GAV DIAP tem tido nos locais onde já se encontram a funcionar, uma diferença imediatamente visível no terreno.
“Essa evidência tem levado outras comarcas a solicitar a abertura de respostas semelhantes, por entenderem, como nós entendemos, que as vítimas merecem este acompanhamento, independentemente do território em que residam. Expandir a rede é fundamental; sustentar e consolidar o que já existe é igualmente indispensável”, afirmou, Carmen Rasquete, acrescentando que para funcionar, precisam de recursos humanos “para responder com a qualidade e a profundidade que é exigida, ao volume e à complexidade das situações que chegam diariamente”.
Por sua vez, a Ministra da Justiça sublinhou que o combate à violência doméstica “é uma das prioridades do Governo. E as prioridades demonstram-se com medidas concretas. Uma dessas respostas é a rede de Gabinetes de Apoio à Vítima junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal. […] Juntamos a responsabilidade do Estado ao conhecimento de quem trabalha todos os dias com as vítimas. E fazemos isso por uma razão simples: a proteção das vítimas tem de fazer parte integrante da resposta da Justiça”.
Com o objetivo de dotar cada uma das 23 comarcas com um GAV DIAP, a governante afirmou que a proteção das vítimas tem de combinar com a responsabilização dos agressores, destacando que no primeiro semestre de 2026, registaram-se quase 15 mil ocorrências de violência doméstica, mais 1% do que em período homólogo.
Da parte do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, a inauguração do GAB DIAP nos Açores “representa mais um passo na construção de uma justiça que não olha apenas para o crime e para o seu autor, mas que reconhece à vítima os seus direitos, as suas necessidades e o impacto que o crime pode ter na sua vida. Durante muito tempo, a vítima ocupou um lugar secundário no sistema de justiça penal”.
Amadeu Guerra afirma que os GAB DIAP previne a vitimização secundária, que é uma “dimensão essencial na proteção das vítimas. Não basta reconhecer direitos na lei, é necessário criar as condições para que esses direitos possam ser efetivamente exercidos”.
Os discursos tiveram lugar na principal sala de audiências do Tribunal de Ponta Delgada, o que obrigou ao adiamento por duas horas de uma sessão de julgamento de um caso de violência doméstica.
