“A derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores”, afirmou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em reação à votação da proposta do Governo para rever a legislação laboral, chumbada na sexta-feira com os votos contra do Chega e da esquerda.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
Para a Fenprof, o resultado resultou da “luta corajosa e persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do Governo aos seus direitos”, que “obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção”, referindo-se ao Chega.
Por outro lado, destaca o contributo dos professores a quem não convenceram as garantias do ministro da Educação, Ciência e Inovação de que as alterações propostas pelo Governo não teriam implicação nos docentes.
“A conclusão que o Governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho”, escreve a federação sindical, que insta a tutela a considerar a oposição ao pacote laboral no âmbito das negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente.
Afirmando que “também (o ministro) Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas”, a Fenprof considera inaceitável o ritmo a que têm decorrido as negociações, iniciadas em janeiro e que prosseguem na sexta-feira com uma reunião dedicada ao segundo de sete temas do protocolo negocial.
“Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD”, lamenta a federação, sublinhando que está em causa um “instrumento fundamental da valorização” dos professores.
Antecipando a reunião negocial de sexta-feira, os representantes dos professores dirigem-se ao Ministério da Educação, sugerindo que “saiba (…) ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores” e “o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral”.
