Açoriano Oriental
Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na AR para dois por semestre

O Presidente da República promulgou o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre.

Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na AR para dois por semestre

Autor: Lusa/AO Online

Antes desta alteração legislativa, a Assembleia da República realizava debates sobre a União Europeia com a participação do primeiro-ministro antes de cada reunião do Conselho Europeu.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a duplicação do número de debates anuais, em sessão plenária, no âmbito do acompanhamento e da apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 12 de agosto".

"Nestes termos, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia", lê-se na mesma nota.

Este diploma foi aprovado em votação final no dia 25 de setembro, com votos a favor de PS e PSD e votos contra dos restantes partidos, na sequência do veto do Presidente da República em agosto a uma primeira iniciativa para alterar a lei em vigor, que reduzia estes debates para um por semestre.


 
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