Mais de mil emigrantes estão impedidos de eleger o próximo Presidente da República porque a lei ainda em vigor determina que pode votar apenas quem se recenseou antes das eleições presidenciais de 2005.
Fonte da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) disse que em causa estão 1110 eleitores que se inscreveram nos cadernos eleitorais no estrangeiro nos últimos cinco anos.
O Parlamento aprovou a 29 de Outubro alterações à lei eleitoral para a Presidência da República que acabam com as limitações ao universo eleitoral do estrangeiro, mas, como as novas disposições só entram em vigor na próxima semana e os cadernos eleitorais estão fechados desde Novembro, não se aplicam a estes eleitores, segundo a mesma fonte.
"A lei ainda nem entrou em vigor, mas desde que entre após 24 de Novembro [...] não se aplica ao universo eleitoral do estrangeiro, visto que o recenseamento eleitoral se suspendeu naquele dia e com as regras da lei eleitoral vigente naquele dia", refere a Direcção-Geral da Administração Interna.
No mesmo sentido, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições explicou à Lusa que existem eleitores no estrangeiro, até aqui sem direito de voto para o Presidente da República, que também não vão poder votar nas próximas eleições porque "a lei que lhes veio dar o direito de voto ainda não entrou em vigor".
O Parlamento aprovou a 29 de Outubro alterações à lei eleitoral para a Presidência da República que acabam com as limitações ao universo eleitoral do estrangeiro, mas, como as novas disposições só entram em vigor na próxima semana e os cadernos eleitorais estão fechados desde Novembro, não se aplicam a estes eleitores, segundo a mesma fonte.
"A lei ainda nem entrou em vigor, mas desde que entre após 24 de Novembro [...] não se aplica ao universo eleitoral do estrangeiro, visto que o recenseamento eleitoral se suspendeu naquele dia e com as regras da lei eleitoral vigente naquele dia", refere a Direcção-Geral da Administração Interna.
No mesmo sentido, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições explicou à Lusa que existem eleitores no estrangeiro, até aqui sem direito de voto para o Presidente da República, que também não vão poder votar nas próximas eleições porque "a lei que lhes veio dar o direito de voto ainda não entrou em vigor".