A Região Autónoma dos Açores registou 388 autos de notícia, apreensões e processos de contraordenação relativamente à apanha ilegal de lapas entre 2022 e 2026.
Segundo informação publicada na resposta do Governo Regional dos Açores ao requerimento do Chega “Estado dos stocks de lapa nos Açores e medidas de gestão e fiscalização” no sítio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o arquipélago registou 87 ocorrências no acumulado de autos de notícia, apreensões e processos de contraordenação em 2022, 109 em 2023, 64 em 2024, 69 em 2025 e 59 até ao momento este ano.
Relativamente à época em que foi detetada a apanha ilegal da lapa, o executivo regional explica que há 249 ilegalidades desde 2023 - não foram revelados os números destes indicadores em 2022 - referentes à época de defeso, que decorre entre 1 de outubro e 31 de maio. Fora da época de defeso da lapa, verifica-se que há 52 infrações entre 2023 e 2026.
Quase 300 das 388 operações contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR). Por sua vez, a Polícia Marítima (PM) colaborou em 58 ocasiões, a Inspeção Regional de Atividades Económicas(IRAE) em 29 situações e a Polícia de Segurança Pública em dois momentos.
A Terceira apresenta o maior número de infrações de apanha ilegal de lapa de todas as ilhas da Região, com 116 das 388 ocorrências, representando cerca de 28,9% do total.
O Faial é a segunda ilha com maior quantidade infrações detetadas, com 88. De seguida, surge São Miguel (77).
No que respeita aos relatório de fiscalização da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos (IRP) relativos a lapas, sabe-se que foram realizadas 168 inspeções entre 2022 e 2026, sendo que 128 ocorreram fora da época de defeso e 40 dentro da época de defeso.
Neste âmbito, São Miguel conta com a maior quantidade de ações de fiscalização, com 40 inspeções entre 2022 e 2026. Faial e Terceira surgem de seguida, com 38 e 23 ações de fiscalização, respetivamente.
Relativamente à exportação, São Miguel totalizou 4890,85 quilogramas (kg) de lapa exportada entre 2021 e 2025, enquanto a Terceira registou 2085 kg de lapa exportada no mesmo período. Ao todo, foram exportados 5098,85 kg de lapas.
Flores apresentam maior quebra da CPUE
Sobre a existência de estudos científicos ou campanhas de monitorização recentes sobre o estado dos stocks, o executivo explica que recebeu, em maio deste ano, um relatório com dados dos trabalhos desenvolvidos entre março de 2025 e março deste ano.
Nesse documento, refere que a CPUE (Captura por Unidade de Esforço) de lapa-brava a partir da monitorização independente (realizada antes dos respetivos períodos de apanha) não apresentou diferenças significativas entre 2022 e 2025.
Além disso, o estudo refere que houve uma manutenção das diferenças entre as populações de lapas mais saudáveis - aquelas que apresentam maior biomassa - das ilhas do Corvo, Faial, Pico e São Jorge e populações menos saudáveis das ilhas Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria. A única exceção foi a ilha das Flores, que registou um “decréscimo significativo” de biomassa entre 2022 e 2025, passando de ilha de maior CPUE em 2022 para valores semelhantes aos das ilhas com menor CPUE em 2025.
O relatório indica ainda que o aumento de cerca de 90% no valor da lapa em lota entre 2024 e 2025 pode incentivar um maior esforço de apanha e aumentar o risco de sobre-exploração.
O executivo regional salienta que tem adotado medidas para proteger o recurso, como a revisão das regras da apanha, redução dos quantitativos permitidos, continuidade dos programas de monitorização científica e está a preparar a utilização de drones e outras técnicas para monitorizar as lapas.
No caso das Flores, o Governo Regional reconhece a evolução dos stocks da ilha e admite que, caso a situação fique pior, poderão ser adotadas novas medidas.
O executivo regional adianta que a situação atual “não é comparável” ao cenário de colapso registado na década de 1980, devido a um quadro regulamentar “muito mais” robusto e medidas como regras relativas ao licenciamento da atividade, períodos de defeso e acompanhamento das descargas em lota.
