MAI autoriza PSP a utilizar videovigilância na passagem de ano em Lisboa

O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou esta sexta feira a PSP a utilizar um sistema de videovigilância na Praça do Comércio, em Lisboa, na noite da passagem de ano.



Em comunicado, o MAI adianta que a Polícia de Segurança Pública vai utilizar seis câmaras para monitorizar e prevenir eventuais incidentes no local dos festejos.

Segundo o MAI, o sistema de videovigilância, que vai funcionar entre as 20:00 do dia 31 de dezembro e as 04:00 de 01 de janeiro, abrangerá, além da Praça do Comércio, toda a Avenida da Ribeira das Naus.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que a autorização foi precedida de parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

No parecer, a CNPD considerou admissível o tratamento de dados pessoais obtidos por câmaras vídeo portáteis da PSP nos festejos do fim de ano, em Lisboa, embora coloque reservas quanto ao sistema de videovigilância utilizado.


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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.