Liga dos bombeiros "estupefacta" e "surpresa" com medidas aprovadas pelo Governo para a classe

Liga dos bombeiros "estupefacta" e "surpresa" com medidas aprovadas pelo Governo para a classe

 

Lusa/Ao online   Nacional   27 de Out de 2018, 10:26

 A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) disse esta sexta feira que as decisões do Conselho de Ministros de quinta-feira respeitantes à classe "menosprezam dos bombeiros", pois "englobam mudanças sobre as quais os próprios não foram chamados a pronunciar-se".

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, entre outras medidas, um regime de carreira própria para os bombeiros e a possibilidade de poderem reformar-se seis anos mais cedo do que o previsto atualmente.

Esta decisão foi recebida "com estupefação e surpresa" pela LBP, após ter acesso ao conteúdo do comunicado do Conselho de Ministros em que são referidas decisões sobre as quais não se pronunciou por não ter sido ouvida nos termos legais.

"A LBP tinha recebido o compromisso expresso do ministro da Administração Interna e do secretário de Estado da Proteção Civil de que nada seria concretizado sem que a confederação fosse ouvida, enquanto legítima representante de todos os bombeiros portugueses", refere um comunicado da LBP.

A Liga "não põe em causa a legitimidade do Governo para alterar a legislação relativa às estruturas da administração do Estado", mas considera que "tudo o que tiver a ver com bombeiros, enquanto instituições da sociedade civil, só a eles diz respeito" e que, "por isso, qualquer mudança que o Governo tenha em mente fazer, terá que, obviamente, ser feita com a sua prévia audiência e concordância.

A mudança na nova distribuição territorial, alterações na organização com a vertente de intermunicipalização, deverá implicar segundo a LBP, a audição e negociação prévia com os bombeiros, "dado ter implicações na sua própria organização operacional e consequentemente estrutural".

"Quanto às hipotéticas regalias atribuídas aos bombeiros, nomeadamente a entrada gratuita em museus, a LBP considera ser uma medida ridícula e até ofensiva e lembra que tem vindo a negociar com o Governo os termos do Cartão Social do Bombeiro. Este, infelizmente, por ter substância e apostar em regalias efetivas e claras ainda não teve resposta às propostas que a LBP tem apresentado", acentua o comunicado.

A LBP afirma que "vai aguardar" pelo envio dos diplomas anunciados para então tomar uma posição sustentada e definitiva sobre os mesmos.

Considera, contudo, que "o procedimento adotado pelo Governo e, nomeadamente, pelo primeiro-ministro, de vir anunciar medidas que não debateu nem acordou com os bombeiros parece indiciar a vontade de iniciar uma guerra com eles" e "caso seja essa a intenção, a LBP adverte que os bombeiros saberão responder no momento próprio".

Com a proposta aprovada pelo Governo, a idade de reforma dos sapadores bombeiros e oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório, de acordo com um dos decretos-lei aprovados na reunião, que decorreu durante todo o dia na Tapada de Mafra.

O decreto-lei regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

O Conselho de Ministros aprovou um outro decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

O decreto-lei atribuiu ainda vários benefícios, tais como o acesso gratuito a museus e monumentos públicos, apoios nas despesas com creches e infantários e o acesso a serviços com custos reduzidos.




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