Depois de ter sido aprovado na Assembleia da República a 28 de Novembro e promulgado terça-feira pelo Presidente Aníbal Cavaco Silva, a Lei n.º 64-A/2008 relativa ao Orçamento do Estado para o próximo ano foi hoje publicada em suplemento no Diário da República.

    O Orçamento do Estado para 2009 assenta num crescimento económico de 0,6 por cento, em abrandamento face a 2008, numa desaceleração da inflação para 2,5 por cento e na manutenção da taxa de desemprego nos 7,6 por cento.

    Tem orçamentadas receitas no valor de 75,9 mil milhões de euros, relativas a 43,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e despesas totais de 79,8 mil milhões de euros (de cerca de 46 por cento do PIB).

    O défice público inscrito no OE é de 2,2 por cento do PIB, mas com a degradação da situação financeira e dadas as medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas anunciadas já depois da apresentação do OE, o Governo admitiu que esse défice deve derrapar para 3,0 por cento.