O juiz distrital Carl Nichols, nomeado por Trump em Washington, rejeitou na noite de quarta-feira o pedido dos democratas e dos grupos de defesa dos direitos civis que argumentavam que a ordem presidencial seria provavelmente considerada inconstitucional, porque os estados e o Congresso, e não o chefe do executivo, têm poder de definir as regras eleitorais.
Nichols concordou com a alegação do governo republicano de que era demasiado cedo para bloquear a ordem, uma vez que ainda não tinha sido implementada.
Outras queixas poderão surgir na fase de implementação e um processo separado, procurando bloquear a ordem executiva, está em curso em Boston.
Independentemente da rapidez com que o governo atue, não se esperam alterações nas votações para as eleições primárias, que se prolongam até ao próximo mês.
"O Tribunal reconhece que o Serviço Postal pode, em última instância, emitir uma regra final que afete diretamente os Autores [da queixa] ou os seus membros, ou que o Governo pode desenvolver Listas de Cidadania Estaduais que omitam indivíduos específicos devido a falhas particulares", escreveu Nichols.
"Os Autores [da queixa] podem, naturalmente, renovar as suas moções se e quando essas ações futuras ocorrerem. Até lá, porém, os Autores não podem demonstrar que uma injunção é justificada", adianta.
O governo Trump ainda não divulgou formalmente listas de eleitores habilitados.
"Estamos prontos para retomar a luta se e quando o governo der estes próximos passos", disse Juan Proaño, diretor executivo da Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (LULAC), uma das organizações que pediu a suspensão.
As organizações do Partido Democrata que também eram parte do processo emitiram uma declaração conjunta manifestando "confiança" de que o resultado final será favorável, quando for julgada a ordem executiva "ilegal e completamente inviável".
Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, afirmou que a decisão de hoje "é uma vitória decisiva para o Estado de Direito e representa um golpe contra a estratégia democrata de processar primeiro e procurar argumentos jurídicos depois".
Trump emitiu a ordem em março, depois de ter sido paralisado no Congresso um projeto de lei que apoiava para reformular o sistema de votação.
A ordem teria feito com que o governo federal criasse uma lista de eleitores elegíveis e, em seguida, instruído o Serviço Postal a entregar os boletins de voto pelo correio apenas para aqueles que constassem na lista.
As autoridades eleitorais argumentaram que a medida era propensa a abusos e poderia causar o caos, e o sindicato dos correios opôs-se à ideia de os carteiros fiscalizarem os boletins de voto.
Desde a sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden, Trump tem alegado, sem provas, que o voto por correspondência está repleto de fraudes e lançou uma investigação federal sobre a votação desse ano, embora repetidas auditorias e investigações, incluindo algumas conduzidas por republicanos, tenham constatado que estava livre de fraudes generalizadas.
Trump afirmou ainda que deseja "assumir o controlo" da administração eleitoral nas zonas democratas.
Os democratas e os grupos de defesa dos direitos civis argumentaram que era urgente que Nichols emitisse uma ordem de restrição em plena época das primárias, com os estados já a prepararem-se para as eleições intercalares no outono.
Esta foi a segunda ordem executiva de Trump para reformular as eleições e a votação depois de uma, emitida poucos meses após tomar posse para o segundo mandato, ter sido bloqueada por vários juízes federais.
Esta ordem procurava exigir um comprovativo documental de cidadania para validar registos de eleitores, entre outras alterações.
