O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) considera "urgente e imperativo uma reforma" no regime de financiamento das autarquias.
"A crise no sector imobiliário que estamos a atravessar um pouco por todo o país, veio demonstrar, através da perda de receitas significativas, que este regime não é justo e não serve os municípios", frisou João Ponte, no discurso que fez a propósito do 25º aniversário da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM).
"O Estado tem vindo a descurar a importância do poder local para a construção de um país mais desenvolvido e mais justo, demonstrando uma enorme preocupação em controlar excessivamente as autarquias, retirando-lhes capacidade de intervenção, quer seja através da legislação, quer ainda através de normas e orientações avulsas", justificou.
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