“Não há um orçamento que acuda às famílias e às empresas, de forma transversal e honesta, senão um orçamento de rigor nas contas públicas e de rigor no investimento. O melhor orçamento, o único orçamento que serve, efetivamente, às famílias e às empresas é um orçamento que reduz impostos e que não prevê a contratação de mais dívidas futuras, não se assumindo mais encargos que onerem as gerações que nos seguirão”, afirmou Nuno Barata.

O parlamentar, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD para garantir maioria absoluta aos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), fazia a intervenção final do debate sobre o Plano e Orçamento para 2023, que devem começar a ser votados na quinta-feira.

“A Iniciativa Liberal entrou neste processo, em 2020, com um enorme sentido de responsabilidade e com um compromisso assumido com os açorianos: o de uma vez eleito, o deputado Liberal fazer a diferença”, salientou.

Nuno Barata disse que já fez “essa diferença”, por exemplo na descida, em 30%, dos impostos (IRS, IRC e IVA), garantida no orçamento para 2021.

“Fizemos a diferença com a redução das necessidades de endividamento em cerca de 143 milhões de euros, no Orçamento para 2022, e não foi menos porque foi preciso assumir os buracos da SATA que a região herdou da desgovernação socialista”, sustentou.

No Orçamento para 2023, a IL faz a diferença “garantindo, de forma inequívoca, que a região se governará sem recorrer ao endividamento líquido e com a garantia da alienação de mais de 51% da Azores Airlines e da separação das empresas do Grupo SATA, estancando assim a sangria de recursos financeiros que a companhia aérea já fez nos Açores e, consequentemente, nos bolsos dos açorianos”, acrescentou, lembrando que nos últimos 20 anos a dívida da região “aumentou cerca de 900%”.

Nos últimos 10 anos, prosseguiu, “os encargos da SATA com a Azores Airlines dispararam para os 600 milhões de euros” e “o problema é que cada euro de dívida da região e das empresas públicas regionais é menos um euro disponível para apoiar as famílias e as empresas”.

Trata-se de “mais um euro de imposto que vai ter que ser cobrado amanhã”, avisou.

“Ainda ontem [terça-feira] ouvimos dizer que o endividamento zero é uma coisa importante, mas que este não é o momento. Lamento contrariar os doutos académicos, mas este é o momento e quem decide somos nós, legítimos representantes do povo do Açores, porque somos nós que seremos julgados e responsabilizados, no futuro, pelas decisões tomadas aqui e agora”, afirmou.

Nuno Barata defendeu ainda que “só há uma forma de o Estado, as regiões e das autarquias promoverem políticas de defesa das famílias e das empresas: apresentando e executando orçamentos que reduzam impostos e evitem ou reduzam dívida futura”.

O parlamentar notou que o Orçamento dos Açores “aumenta o cheque pequenino, aumenta o complemento ao salário mínimo, aumenta a remuneração completar para os funcionários públicos”.

Para além disso, nos Açores “não se registará qualquer aumento de impostos, deixando na economia regional, nas famílias e nas empresas, mais dinheiro disponível para fazer face à crise inflacionista”, acrescentou.

O deputado destacou também, relativamente a 2023, “a separação da Azores Airlines das demais empresas do grupo SATA, salvaguardando-se a fundamental SATA Air Açores e não impondo aos açorianos a obrigação de enterrar mais um cêntimo numa companhia aérea que se revelou um autêntico sorvedouro de dinheiro público por má gestão socialista”.

“Bom seria que não fosse preciso gastar um cêntimo em apoios sociais – seria sinal de que a trajetória de pobreza que esta região vem seguindo nos últimos anos teria sido invertida. No entanto, o legado do PS deixou uma herança difícil de superar”, disse.

O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou a ser debatido na segunda-feira no plenário da Assembleia Legislativa Regional.