Homem descobre que não é pai de criança e reclama indemnização à progenitora

Um homem descobriu, após 15 anos, não ser pai da criança que tinha registado como sua filha e pede, em ação no Tribunal de Aveiro, uma indemnização de quase 17 mil euros e a alteração do assento de nascimento.


Na ação de impugnação de paternidade, a que a Lusa teve hoje acesso, o homem alega que "aperfilhou a criança convicto que seria o pai", o que descobriu não ser verdade, após o resultado de um teste de paternidade.

Na ação, que deu entrada no Tribunal de Família e Menores de Aveiro, o autor pede que seja decretado que não é o pai da menor e, consequentemente, esta deixe de poder usar o seu apelido.

Pretende ainda que a ex-companheira seja condenada a pagar uma indemnização de quase 17 mil euros, sendo 10 mil euros por danos não patrimoniais e 6.350 euros relativos à pensão de alimentos da menor.

 

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.