Habitação: Pedro Duarte disponível para manifestações que não violem a lei de forma "um bocadinho ostensiva"

“Nós, na Câmara do Porto, já manifestámos por escrito disponibilidade para encontrarmos soluções para que quem se quiser manifestar o possa fazer, da forma que o entender, mas com a razoabilidade de não estarmos a violar a lei, eu diria de forma um bocadinho ostensiva”, afirmou Pedro Duarte, ao início da tarde, à margem das comemorações do Dia do Exército.

Confrontado com a intervenção policial que, esta madrugada, pôs fim à acampada na praça D. João I pelo direito à habitação, o autarca afirmou que lamenta: “Eu diria duas coisas: a primeira é lamentar, eu lamento, são situações e imagens que ninguém gosta de ver e eu particularmente não gosto mesmo nada de ver”, disse.

E continuou: “Em segundo lugar, eu gostaria de fazer um apelo, eu diria, por um lado à serenidade, ao bom senso e ao equilíbrio de todas as partes”, reafirmou.

O autarca salientou que o “bom senso, equilíbrio, passam também por encontrar soluções em que todos se possam manifestar, mas dentro de um quadro de normalidade democrática”.

Pedro Duarte mostrou confiança que com diálogo se encontrem soluções e “espaços na cidade com o devido licenciamento e não perturbando aquilo que é o regular funcionamento da cidade” para decorrerem as manifestações pela habitação.

“Acho que com bom senso, com razoabilidade, conversando umas com as outras, as pessoas chegarão certamente a um entendimento que seja benéfico para todos, para, por um lado, as pessoas poderem manifestar-se, e também nós, do lado público, podermos zelar pelo interesse geral, que é termos a cidade a funcionar normalmente e portanto não haver propriamente ocupações de praças, isso não é aceitável”, disse.

Após dar conta de que tem falado com membros do Governo sobre o “problema da habitação”, Pedro Duarte afirmou ser necessário fazer distinções: “Eu acho que é importante nós distinguirmos, e eu distingo, aquilo que é um número muito significativo de pessoas que estão a enfrentar o problema da habitação, que sofrem com o problema da habitação e que se têm vindo a manifestar”, apontou.

“E quero distinguir isso de uma pequena minoria, que eu diria ultra minoritária, que não representa a generalidade das pessoas e que tem tido um comportamento que parece não querer resolver o problema da habitação, mas parece, de alguma maneira, querer instigar algum ódio na sociedade portuguesa e criar situações até de caos e de desordem”, explanou.

A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.