O Conselho do Governo dos Açores decidiu avançar para um novo procedimento de alienação da SATA Internacional – Azores Airlines, desta vez através de negociação direta, depois do concurso de privatização anterior ter ficado sem efeito.
A decisão foi tomada numa reunião de Conselho de Governo, e surge na sequência das conclusões do júri do concurso, que identificou fragilidades na única proposta apresentada, o que veio a impedir uma solução compatível com o interesse público da Região.
O novo modelo de venda direta tem como objetivo acelerar o processo e cumprir o prazo definido no plano de reestruturação do grupo SATA, atualmente previsto até 31 de dezembro de 2026.
Segundo Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, o Conselho de Administração da SATA Holding vai agora apresentar ao Governo uma proposta de caderno de encargos, onde serão definidas “balizas claras”, nomeadamente a proteção dos direitos dos trabalhadores: “Tudo aquilo que são direitos dos trabalhadores ficará garantido, com base nesta resolução e no âmbito do caderno de encargos”, afirmou.
O secretário manifestou ainda a expectativa de que surjam novos interessados, de forma a que o processo seja concluído com sucesso até ao final do ano, e destacou ainda que o trabalho feito até agora, como a clarificação dos ativos da companhia, será uma mais-valia para esta nova fase. Apesar de ter reconhecido que existem matérias fora da competência do Governo, garante que o executivo irá acompanhar de perto o próximo processo para que seja assegurada a sua celeridade.
Duarte Freitas sublinhou também o simbolismo de o Governo ter recebido o relatório final da Comissão Especial de Acompanhamento no mesmo dia em que foi autorizada a abertura de um novo procedimento. Considerando que este é “um sinal claro” que o executivo está a transmitir à administração da empresa, às partes interessadas e aos açorianos sobre a importância e urgência do processo.
Apesar do caráter urgente da decisão, não foi definido um prazo para a entrega da proposta do caderno de encargos, mas Duarte Freitas assegura que quando a mesma estiver elaborada será aprovada “sem demora”.
Entre as condições a integrar
no processo estão a salvaguarda dos interesses estratégicos da Região, a
continuidade das ligações aéreas essenciais, o serviço à diáspora
açoriana e o reforço dos mecanismos de controlo, incluindo um plano de
prevenção de riscos de corrupção, lê-se na nota.
