“O que o pagamento me faz lembrar é o tempo em que os condenados tinham de pagar a própria bala. Também agora se percebe por que quiseram que fossem todos os professores [contratados] a fazer a prova. Querem ir sacar dinheiro ao bolso das pessoas. É demais o que estão a fazer”, destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à Lusa.

O responsável sindical revelou ainda que a FENPROF pretende avançar com “novas providências cautelares” para suspender o despacho do ministro da Educação que determina que os docentes não integrados na carreira docente, ou seja, os contratados, vão ser chamados para ser avaliados já a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição na prova.

“Coerentemente com as providências cautelares interpostas a contestar a avaliação, temos já os juristas a trabalhar em novas providências cautelares devido a este despacho”, revelou.

Mário Nogueira diz estarem em causa mais de 50 mil docentes, pelo que as inscrições de 20 euros representam cerca de 1,5 milhões de euros nos cofres do Estado.

“Isto é repugnante e só podia vir desta equipa do Ministério da educação. A questão do pagamento chegou a ser falada nas reuniões de agosto, mas no fim disseram que não avançariam”, observou Mário Nogueira.

O sindicalista critica essencialmente a avaliação a professores com provas dadas, manifesta “repúdio” pelo pagamento estipulado no despacho e alerta que “uma prova sobre a competência era aquilo a que devia sujeitar-se a equipa do Ministério da Educação”.

Num despacho publicado ao fim da tarde de terça-feira no Diário da República, o ministro da Educação, Nuno Crato, determina que “o valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros”.

Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento.

Assim, por cada componente específica extra em que os docentes queiram prestar provas, terão que pagar 15 euros.

O despacho determina ainda que os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros, sendo esse valor restituído caso a reavaliação seja favorável ao docente.

O documento revela que a avaliação da componente comum dos docentes contratados se realiza já a 18 de dezembro deste ano, enquanto as avaliações para as componentes específicas ficam agendadas para o período entre 01 de março e 09 de abril de 2014.

O Governo aprovou em setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano.

A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual, e tem como objetivo “aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino”, assim como a “equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes”, de acordo com o Ministério da Educação e Ciência .

A Lusa tentou, sem sucesso até ao momento, ouvir o presidente da Federação Nacional de Professores, João Dias da Silva.