Governo dos Açores vai reabrir sistema Construir 2030 a partir de 1 de junho

Os novos avisos do sistema de incentivos Construir 2030, da responsabilidade do Governo dos Açores, vão ser lançados a partir de 1 de junho, anunciou o titular da pasta das Finanças, Duarte Freitas



O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública especificou que a 1 de junho será aberto o aviso para os pequenos negócios, um mês depois será aberto o aviso relativo ao jovem investidor, a 1 de setembro o relativo à base económica local e a 1 de outubro o aviso para os negócios estruturantes.

Duarte Freitas, que se reuniu com a direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, referiu que o Construir 2030 “já tem investimentos candidatados de 748 milhões de euros”, tendo dado entrada “mais de 1400 projetos”.

“Com a reabertura desses avisos, vamos dar mais uma oportunidade para que o tecido económico - que tem respondido tão bem, não só ao Construir, mas também ao IFIC- Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade - continue com este estímulo e dinâmica que temos nos Açores”, afirmou.

O titular da pasta das Finanças esclareceu que as candidaturas estiveram encerradas porque o decreto orçamental de 2026 “continha uma norma impondo que a região revisitasse o Construir 2030 na perspetiva de simplificação e desburocratização”, o que se vai agora materializar.

Além do Construir 2023, há a somar 252 milhões de euros do IFIC, bem como as verbas previstas para a digitalização, ou seja, “mais de mil milhões de euros a que os empresários dos Açores já se apresentaram para investir”, de acordo com o governante.

Duarte Freitas admitiu um reforço financeiro do Construir 2030 se a adesão for satisfatória: “claro que sim, estamos disponíveis para poder enquadrar, a médio prazo, essa possibilidade”.

O secretário regional adiantou que no Competir + (Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial), foram aprovados projetos em ‘overbooking’ para “garantir que todas as verbas eram utilizadas” e “será a mesma lógica” que se terá no Construir 2030.

O governante anunciou ainda que os empresários dos Açores vão ver os apoios pagos “até ao final do trimestre seguinte”, exemplificando que os que dizem respeito a janeiro-março de 2026 serão pagos até final de junho e assim sucessivamente, visando “haver previsibilidade e proximidade” para o tecido empresarial.

De acordo com Duarte Freitas, na área dos negócios estruturantes do Construir 2030 “há investimento da indústria mas também na área da hotelaria”, sendo que nos pequenos negócios o turismo assume relevância.

Por seu turno, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Gualter Couto, congratulou-se com o anúncio do Governo dos Açores, afirmando que, “pelo menos até final do ano, já se sabe qual é a calendarização do ano para o empresário fazer o planeamento do seu investimento”.

Gualter Couto referiu que gostaria de ver o planeamento estendido “a todas as áreas, inclusive nos pagamentos”, sendo que este “é muito importante para todas as empresas, gestão da sua tesouraria e tomada de decisões estratégicas".

Afirmando que “têm havido atrasos” em pagamentos, o dirigente adiantou que, no setor da saúde, “continua-se com problemas” e já se vai “em sete meses desde o último pagamento”, o que motivou um pedido de audiência à secretária regional Mónica Seidi.


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