“Posso garantir que será instaurada uma sindicância à Inspeção Regional das Pescas para se apurar, a bem do interesse público, como se pode herdar cerca de mil processos prescritos e outros 300 à beira de prescrever”, revelou Manuel São João.

O governante falava na Assembleia Regional, na cidade da Horta, na discussão do Plano e Orçamento da região para 2021.

Manuel São João disse ainda que, “perante as informações que, a conta-gotas, se vão conhecendo, algumas trancadas a sete chaves”, poderão ser instauradas outras sindicâncias em organismos da secretaria.

“O apoio ao investimento privado, a formação, a fiscalização e as condições para que o setor possa olhar para o futuro com outros olhos são objetivos primordiais para este ano. Para isso, é preciso ultrapassar o terreno armadilhado que herdámos e não pactuar com falsidades e hipocrisias de alguns”, declarou o governante. 

No debate, o deputado do PS José Ávila disse que o atual executivo tem “muita sorte” porque “herdou trabalho feito” pelo anterior Governo Regional do PS e elogiou o “excelente trabalho” realizado pela Inspeção Regional das Pescas.

O socialista disse ainda que o Plano para 2021 “assenta em muito do que vem de trás, mas numa versão ‘light’”, criticando a “pouca ambição” do governo açoriano para o setor das pescas.

O parlamentar do PSD/Açores Jaime Vieira criticou os anteriores governos socialistas - que deixaram um “mar de dificuldades” - e elogiou o trabalho feito pelo atual executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que já investiu um milhão de euros em apoios extraordinários aos pescadores.

Pelo PPM, deputado Paulo Estêvão elogiou a iniciativa de realizar uma sindicância à Inspeção das Pescas, uma medida que disse ser importante para a “transparência” e para averiguar se existiu “dolo” nas prescrições.

António Lima, do BE, aproveitou, por outro lado, para questionar os partidos que suportam o governo se mantêm a posição que tiveram em 2019 quando aprovaram uma proposta bloquista para a alteração ao “Fundopesca” (fundo de apoio aos pescadores).

A proposta do BE aprovada há dois anos defendia que, no caso de o armador não cumprir com a obrigação legal de seguro de trabalho dos tripulantes, seja ele a perder o acesso ao “Fundopesca” e não os outros pescadores.

O deputado da IL, Nuno Barata, considerou a existência de 1.000 processos prescritos uma “ofensa aos cidadãos” açorianos, reforçando que esses processos foram “arquivados por ordens superiores”.

Durante esta semana está a decorrer na Assembleia Regional, no Faial, a discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que serão votados na sexta-feira.