“Vamos tomar uma iniciativa, no âmbito da aprovação da lei do Orçamento, através da qual passaremos a compensar todos os alunos que não dispuserem nas suas escolas de refeitório para fornecimento de refeições, atribuindo aos alunos uma compensação financeira individual e diária, através da unidade orgânica do sistema educativo regional”, declarou Avelino Meneses.

O titular da pasta da Educação, que falava aos jornalistas na sequência da reunião que manteve hoje, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), referiu que essa compensação financeira terá por limite o custo das refeições previsto na lei, que é de 50% do subsídio de refeição da função pública, ou seja, 2,39 euros.

O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão lamentou, a 10 de outubro, que os alunos do Corvo continuem sem refeições escolares devido à postura “discriminatória” do secretário Regional da Educação e Cultura.

“Os alunos da ilha do Corvo são os únicos da região a quem não são ministradas refeições escolares devido à postura abertamente discriminatória – e odiosa – do secretário Regional da Educação e Cultura”, declarou Paulo Estevão, em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Avelino Menezes admitiu, por outro lado, na sequência dos temas debatidos com o sindicato, a possibilidade de, no âmbito da aprovação da lei do Orçamento dos Açores, estabelecer a paridade salarial dos professores da região com os colegas do país.

“Os professores, no seu primeiro ano de atividade, são remunerados pelo índice 151 e nas restantes parcelas do país pelo índice 167. Logo que possível, mas certamente com rapidez, eventualmente no âmbito da aprovação da próxima lei do Orçamento dos Açores, estabeleceremos a paridade salarial”, declarou Avelino Meneses.

Outro dos assuntos debatidos com o SPRA foi a questão das carreiras dos docentes, tendo afirmado que, "se os sindicatos demonstrarem que foram vítimas de uma ilegalidade, a legalidade será reposta”, mas se “se pretender, em vez disso, reparar uma pretensa justiça, nesse capítulo teremos que ser, naturalmente, mais cautelosos”, afirmou.

O líder do SPRA declarou, por seu turno, à agência Lusa que “houve bom atendimento” por parte da secretaria regional da Educação e Cultura sobre a paridade salarial.

Em relação às normas transitórias em vigor, desde 2007, nos Açores, que estavam a “gerar injustiças”, António Lucas afirmou que partes foram corrigidas no caso dos professores bacharéis por via do Orçamento regional, mas pretende-se, também, que docentes licenciados sejam “reposicionadas na carreira”.