“Não tivemos nenhuma resposta do Governo da República sobre esta matéria dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico. Voltámos a insistir com outro pedido verbal de audiência, também ainda não obtivemos nenhuma resposta”, disse o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, alegando que enviou uma carta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no dia 03 de março.

O governante, que tutela a Solidariedade Social nos Açores, reuniu-se esta quinta-feira, em Angra do Heroísmo, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores).

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas, entretanto, a empresa desistiu de avançar com o projeto.

Dois meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.

A proposta foi, entretanto, integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, e em setembro de 2020 foi aprovado um projeto de lei do PSD (com votos favoráveis de todos os partidos, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve), que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico.

A lei 70/2020, que prevê a majoração, em 20%, do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada, bem como a majoração em 25% do abono de família e em 20% do rendimento social de inserção, foi publicada em 11 de novembro de 2020, mas ainda não foi regulamentada.

Segundo o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, a “esmagadora maioria dos trabalhadores da Cofaco” fica sem acesso ao subsídio de desemprego no próximo dia 05 de maio.

“Vão ficar sem qualquer proteção, daí a urgência e a necessidade de se aplicarem estas majorações o mais rapidamente possível”, salientou.

Para o sindicalista, “não se compreende e não se pode aceitar” que a lei ainda não tenha sido regulamentada.

“É muito triste um país em que são as pessoas a exigirem que o Governo cumpra com a lei. A norma devia ser o contrário”, frisou.

O sindicato pediu ao Governo Regional para que “interceda junto do Governo da República” apelando a que cumpra à lei, mas também que crie um programa de formação para estes trabalhadores.

“Estamos a falar em trabalhadores que eram os melhores do mundo nas suas funções, nomeadamente no trabalho com o peixe, mas que precisam de qualificação e de reabilitação profissional para ingressarem novamente no mercado do trabalho”, apontou, acrescentando que estão, em média, “na casa dos 50 anos”.

Vítor Silva solicitou ainda ajuda direta do Governo Regional “do ponto de vista dos apoios sociais, pelo menos enquanto não for cumprida a lei da República”.

“Houve uma atenção e um comportamento diferente daquele que tinha sido hábito até aqui. Houve uma maior disponibilidade, agora vamos ver do ponto de vista prático qual é que vai ser a atuação do Governo Regional dos Açores”, frisou, à saída da reunião.

O vice-presidente do executivo açoriano disse estar “muito preocupado” com a situação e comprometeu-se a “insistir” com o Governo da República.

“O nosso compromisso com o sindicato foi voltar a insistir sobre a necessidade cada vez mais premente de se resolver esta situação de famílias que começam a entrar em situações de terem de recorrer ao Rendimento Social de Inserção, o que não é aconselhável e deve ser só em casos extremos”, avançou.

Artur Lima comprometeu-se ainda a levar ao Conselho de Governo a proposta do sindicato para criar um programa de requalificação para aqueles trabalhadores.