De acordo com despachos publicados em Jornal Oficial, dos 2,7 milhões de euros, 360 mil são destinados a apoiar a construção de habitação própria de raiz, “adequada ao agregado familiar do beneficiário do apoio, em terreno infraestruturado cedido pela região ou em lote propriedade do beneficiário”.

Num comunicado, o Governo dos Açores indica ainda que estão reservados 148 mil euros para a aquisição de habitação própria permanente, atribuído a pessoas singulares com residência nos Açores.

Cerca de 2,2 milhões de euros destinam-se a apoiar a reabilitação de habitação própria permanente, sob a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável, concedido a pessoas cuja situação socioeconómica não lhes permita avançar com as obras necessárias.

"Este programa de apoio destina-se às pessoas singulares titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado, sendo este destinado à habitação própria permanente do agregado familiar do candidato há, pelo menos, um ano", lê-se no comunicado.