A sete de agosto do presente ano, o Governo Regional dos Açores devia 560.189,95 euros aos fornecedores de transporte escolar, com o valor mais antigo (1.400,25 euros) em dívida desde dezembro passado. Os números foram revelados pelo executivo açoriano em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do partido Chega Açores, intitulado “Incumprimento do Governo Regional nos pagamentos do transporte escolar – impacto em alunos, famílias e empresas”.
A maior fatia da dívida é relativa a junho deste ano (415 mil euros), havendo faturas por pagar desde dezembro de 2025.
Por ilha, é em São Miguel que está o maior volume - 247 mil euros - seguida da ilha Terceira, com 163 mil euros, e do Pico, com 45 mil euros. Apenas no Corvo não há faturas em atraso.
Quanto aos fornecedores - que vão desde empresas de transporte até às juntas de freguesia, a Mobi Azores - Mobilidade e Turismo Lda é a que está com o maior “buraco”, 84 mil euros, seguida da Autoviação Micaelense Lda (73 mil), Caetano, Raposo &Pereira Lda (42 mil euros) e Easyazores, Unipessoal, Lda (40 mil euros). Estas quatro representam 40% do valor total em dívida (240 mil euros).
Mas a que se deve este atraso que supera o meio milhão de euros?À pergunta dos deputados do Chega/Açores, o Governo Regional remete a responsabilidade para os fornecedores, para os serviços administrativos dos fundos escolares (entidade a quem é prestado o serviço e que dispõe de autonomia administrativa e financeira para contratar o serviço).
“Em alguns casos, a entrega tardia da respetiva fatura por parte dos fornecedores e o registo tardio por parte dos serviços administrativos dos fundos escolares causam atrasos no pagamento aos fornecedores de transporte escolar”, lê-se no documento.
Mas não só: também a entrada do novo ano económico e a necessidade de realizar inúmeros procedimentos orçamentais, “necessários para colocar em execução o orçamento dos 39 fundos escolares, também contribuiu para atrasos”, afirma o Governo Regional.
O executivo explica que o processo passa por três entidades - os 39 fundos escolares, a Direção Regional da Educação e Administração Educativa, e a Direção Regional do Orçamento e Tesouro - mas não responde em que fase ocorreu o bloqueio que gerou o atraso no pagamento das faturas.
O requerimento do Chega/Açores surgiu depois das notícias de diversos fornecedores terem denunciado que poderiam suspender os serviços devido às dívidas.
A resposta do Governo Regional esclarece agora quantos alunos foram efetivamente afetados pela suspensão dos serviços, devido a faturas em atraso.
“As escolas Escola Secundária Antero de Quental, Escola Secundária das Laranjeiras, Escola Básica Integrada Canto da Maia e Escola Básica e Integrada da Lagoa foram notificadas no início de janeiro, por parte de um fornecedor de transporte escolar concessionado em regime de aluguer especializado, para a previsível suspensão temporária do serviço, por alegado atraso no pagamento de faturação de setembro, outubro e novembro de 2025. A mesma situação ocorreu na Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe por parte de outro fornecedor”.
Ao todo, foram afetados 57 alunos, de um universo de 6027, durante uma suspensão que durou entre os 2 e os 6 dias.
Questionado sobre que garantias pode dar o Governo Regional de que a situação não se irá repetir no futuro, o executivo responde ao Chega/Açores da seguinte forma: “Os fundos escolares e os departamentos do Governo Regional responsáveis pela educação e finanças trabalham diariamente e em estreita articulação para assumir atempadamente os compromissos assumidos”.
